Levantamento será feito, diz secretário

O secretário municipal de Habitação, João Emanuel Moreira de Lima, disse que ontem mesmo o município tomou conhecimento da invasão no bairro Nova Esperança III e já está levantando a situação no local. Está sendo verificado, como faz em todos os processos de assentamento, disse, quem são as pessoas e se elas já possuem propriedades em outros bairros ou cidades. Conforme o secretário, os lotes invadidos foram recebidos pela prefeitura da empresa responsável pelo loteamento em forma de “caução”, ou seja, como garantia da execução de serviços de infraestrutura ou compensação em caso de descumprimento. João Emanuel destacou que o assentamento faz parte do programa de regularização fundiário do município. Na área, classificada como de interesse social, as famílias assentadas pagam uma média R$ 19 de prestação durante 60 meses, conforme o que estabelece a legislação fundiária. Esse valor é calculado com base no salário mínimo (1%) e o tamanho do terreno. Nenhum funcionário da Habitação ou pessoas de outras entidades está autorizada a cobrar taxa ou comercializar lotes. O secretário disse que desconhece qualquer irregularidade na seleção das famílias, assim como a suposta venda de lotes e a denúncia de envolvimento de funcionário da Agência de Habitação. (AA)