Lei Maria da Penha é a mais conhecida

Os resultados obtidos por Mato Grosso após a implantação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o objetivo de combater os crimes de violência doméstica contra mulheres, serão apresentados em maio próximo em um congresso mundial, que acontecerá em Londres (Inglaterra) e reunirá representantes de vários países. “Vamos relatar o Brasil pós-Lei Maria da Penha e, neste contexto, Mato Grosso se destaca”, afirmou a juíza Amini Haddad, diretora do Núcleo de Pesquisa sobre Violência de Gêneros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo ela, atualmente não existe legislação que tenha maior conhecimento público do que a Lei Maria da Penha. “É a única que tem conhecimento público de 98%”, afirmou. O resultado tem sido a diminuição nos crimes praticados contra as mulheres. “No país, houve uma queda de 21% das ocorrências. Em Mato Grosso, essa diminuição foi de 40%”, afiançou. Porém, a juíza acredita que ainda precisa melhorar em alguns campos, como no combate ao tráfico e exploração das mulheres. Mato Grosso também se destacaria pelas ações desenvolvidas. Ontem, quando foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, o Governo do Estado apresentou o documentário sobre um ano de andamento do projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”, lançado em março do ano passado em parceria com o Ministério Público. A apresentação teve a presença do governador Silval Barbosa. O projeto conta com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, e estudantes voluntários do Serviço Social da UFMT e é voltado para os agressores, que são encaminhados para o Centro de Ressocialização de Cuiabá. “Esse projeto nasceu do fato de que havia poucos espaços de fala para os homens e o objetivo é informar e prevenir a violência doméstica”, disse a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa. Em um ano, o projeto atendeu 286 presos. Destes, sete reincidiram no crime. A secretária de Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa, destacou a importância da criação da Lei Maria da Penha e afirmou que o Governo do Estado não tem medido esforços para que os casos de violência doméstica diminuam. “Temos uma rede, que já desenvolve ações voltadas à proteção à mulher, e estamos criando o integrado de atenção às vítimas da violência doméstica”, informou. Ainda ontem houve o lançamento da Cartilha Nacional “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher - Uma construção coletiva”.