Lei gera 710 notificações

A lei municipal Cidade Limpa, que aplicou mais restrições à mídia externa em Cuiabá, provocou a notificação de 710 estabelecimentos comerciais por parte da prefeitura desde que entrou em vigor, em fevereiro. A fim de combater a poluição visual na cidade, as ações de fiscalização já foram responsáveis por retirar diversos frontlights de áreas públicas, principalmente nas avenidas do CPA, Fernando Corrêa, Carmindo de Campos e em parte da Prainha. A proibição dos frontlights em áreas públicas inclusive é um dos pontos da lei Cidade Limpa que mais gerou discussões entre o setor de mídia externa e a prefeitura, que buscou e conseguiu a aprovação do projeto na Câmara. Polêmico, o projeto foi proposto para cortar pela metade a poluição visual da cidade por meio de limitações à publicidade em espaço urbano e os empresários de mídia externa temeram os prejuízos. O setor da publicidade se indignou com a falta de discussão do projeto e com os vetos previstos à atividade, como à instalação de frontlights em áreas públicas, à instalação em áreas edificadas e à aglomeração de outdoors. Já a prefeitura chegou a alegar que algumas emendas apresentadas ao texto eram frutos de lobby dos empresários. O texto acabou aprovado com alterações. Até o momento, das dez empresas de frontlight em atuação na cidade, nove já retiraram suas lonas e ainda estão dentro do prazo para retirar as estruturas das áreas públicas, de acordo com o adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades), Josemar Araújo. A empresa restante mantém o aparato nas ruas por força de uma liminar judicial. Outros estabelecimentos notificados estão ainda pleiteando novos prazos junto à prefeitura para se regularizar. Araújo informa que está avaliando os prazos solicitados, mas que a fiscalização e as notificações vão continuar. Há mais de 20 mil estabelecimentos comerciais na cidade. Para o setor de mídia externa, a legislação mais restritiva, de fato, já gerou prejuízos. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa, Rodrigo Marta, de oito a 10 mil metros quadrados de impressão digital deixaram de ser feitos por mês e as empresas se viram obrigadas a demitir alguns funcionários. Entretanto, o empresário considerou que “toda mudança gera um desconforto inicial”, que Cuiabá tem muito a ganhar e que o novo regulamento veio justamente para ajustar “uma bagunça de muito tempo”. O detalhe, pondera, é que a maior parte da poluição visual na cidade não é provocada pela mídia externa, mas pelas próprias fachadas dos estabelecimentos comerciais. Exemplo disso é a sobreposição dos equipamentos de fachada instalados pelos próprios estabelecimentos em regiões como a avenida Carmindo de Campos, como menciona o empresário. O Cidade Limpa regula ambos, mas Rodrigo considera positivo o fato de que o texto, na legislação municipal, não ficou tão radical quanto o Cidade Limpa aplicado em São Paulo no ano de 2007 e que serviu de modelo.