Lei é sucessivamente desrespeitada

O número de denúncias contra bancos encaminhadas pelo Procon estadual até maio deste ano cresceu em mais de 400% em relação ao número do mesmo período no ano passado. Foram 77 denúncias contra somente 15 em 2007. Segundo a assessoria do órgão de defesa do consumidor, apesar de não estarem especificados, da metade à maioria dos casos deste ano se referem ao tempo de demora abusivo para o atendimento nos caixas. A lei municipal nº 2.757/2005, conhecida como “lei das filas”, a exemplo de outras semelhantes pelo país, estabelece o tempo máximo de espera nas filas, dependendo do dia. São 15 minutos de espera em dias normais. Para vésperas e pós-feriados, o cliente só deve esperar até 30 minutos para ser atendido nos caixas. Na prática, porém, não é isso o que se presencia, principalmente nas agências centrais da Capital, como a do Banco do Brasil, na esquina da avenida Getúlio Vargas com a Barão de Melgaço. Maria Helena Andrade vai de ônibus à agência pelo menos uma vez por semana. Ela sai de sua casa no bairro Cidade Alta sabendo que vai dedicar toda sua tarde para resolver qualquer pendência mínima com o banco. Há oito anos como correntista do Banco do Brasil, ela pretende trocar de banco. Afinal, “é muita propaganda enganosa”, e falta informação aos funcionários do banco. Infelizmente, diz Maria Helena, há duas semanas ela teve de ir duas vezes à agência. Numa dessas ocasiões, chegou a ficar cinco horas na fila. Maria Helena deveria reclamar. Segundo o diretor do Procon municipal, Ricardo Siqueira, o órgão prossegue com sua campanha de conscientização da população sobre seus próprios direitos. Mas, “as pessoas têm que se manifestar”, alerta Siqueira. Isso porque cada vez mais pessoas têm entrado para o sistema financeiro, segundo a assessoria da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Em 2007, foram 41 bilhões de transações realizadas e são 18 mil agências espalhadas no território brasileiro. De 2000 para 2007, a quantidade de contas correntes saltou de 63,7 milhões para 112 milhões. Para o Procon municipal, o número de reclamações contra bancos (308 até julho deste ano) ainda é baixo, apesar de superar o total do ano passado em mais de 50% (foram 198). A projeção para 2008 é de 700 a 800 denúncias recebidas. Se depender do auxiliar de garçon Lucas Luz Alberti, de 23 anos, o número de denúncias deve aumentar. Somente para pagar a mensalidade do condomínio e o licenciamento do carro, operações que duraram apenas três minutos, Lucas saiu de ônibus às 13h30 do bairro Terra Nova, pegou a senha do caixa às 14h08 e só foi atendido às 15h34. “Impossível ser atendido em menos de 20 minutos”, admite, acostumado com a demora na agência do Banco do Brasil. ESTRUTURA – Lucas se indigna com a estrutura da agência. “São apenas quatro caixas pra uma agência deste tamanho”, reclama. Ele nota que nem sempre é respeitado o atendimento prioritário a idosos, gestantes e deficientes físicos. Para Lucas, a estrutura da agência é pior do que a de muitas outras em cidades pequenas do interior de São Paulo, de onde ele vem.