Justiça notifica governo do Estado

Começou a correr ontem o prazo de 72 horas para que o governo do Estado apresente explicações sobre os atrasos nos repasses que devem ser feitos aos municípios para abastecer o setor da saúde. A inadimplência foi denunciada em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) proposta pelo promotor Alexandre Guedes. Caso o governo não se manifeste, a tendência é que a Justiça conceda liminar que obriga a atualização do débito, que já se aproxima de R$ 50 milhões. De acordo com a representação, o recurso pode ser bloqueado da conta do Estado, evitando investimentos em turismo, obras e comunicação. As primeiras cidades a serem beneficiadas serão Cuiabá e Várzea Grande, onde os médicos já declararam greve por atrasos no pagamento de salários e benefícios e más condições de trabalho. Na Capital, a paralisação durou apenas uma semana. Na cidade vizinha, no entanto, o movimento grevista já dura mais de três meses. Conforme a ação, embasada em um levantamento realizado pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), do total atrasado, R$ 6,4 milhões são devidos a Cuiabá. O valor é referente a dois meses de repasses não pagos. Em Várzea Grande, o tempo é ainda maior: três meses de atrasos, que equivalem a R$ 3,6 milhões. Além disso, o próprio Estado informou ao MPE que, em 2011, deixou de repassar R$ 900 mil ao Programa de Saúde da Família (PSF), R$ 250 mil à farmácia básica e outros R$ 115 mil ao programa de diabetes. Os valores devidos aos demais municípios têm prazo para serem quitados em até dois meses. Na ação, Guedes ressalta que, enquanto não atualiza os repasses às prefeituras e aos consórcios municipais de saúde, o Governo mantém em dia os pagamentos às Organizações Sociais (OSs), que administram unidades de saúde como o Hospital Metropolitano. À época da apresentação da ação civil, 21 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) garantiu que já havia quitado toda a dívida com Cuiabá e se preparava para fazer o mesmo em relação a Várzea Grande. Informou ainda que os repasses aos demais municípios, em atraso desde 2011, também já haviam sido pagos parcialmente: valor referente até o montante devido até março deste ano. (LN)