Justiça mantém obras do Bonavita

Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizaram, em decisão de mérito, a continuidade das obras do Residencial Bonavita, em Cuiabá. O empreendimento imobiliário, anunciado como o maior já realizado na Capital, fica ao lado do Pantanal Shopping e havia sido embargado por decisão liminar em virtude de irregularidades ambientais apontadas pelo Ministério Público Estadual. O relator do recurso apresentado pela construtora Brookfield, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais julgadores, entendeu que a empresa cumpriu todas as determinações legais referentes à obra, inclusive recebendo alvará da prefeitura de Cuiabá em 2003. Conforme consta dos autos, a construtora responsável pelo empreendimento se viu na contingência de readequar o projeto após desapropriação de parte do imóvel pela prefeitura, usada para viabilizar a duplicação da avenida Contorno Leste. Em razão da decisão do Poder Público municipal, a empresa teve que adquirir outros lotes para possibilitar a execução do projeto, os quais estariam inseridos em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Em virtude desse fato, a construtora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta também com o Ministério Público, assumindo compromisso de se responsabilizar pela recuperação da área impactada, além de enriquecer a mata ciliar do córrego Barbado no interior do Parque Massairo Okamura, dentre outras medidas.