Justiça manda zerar fila do SUS

A Justiça determinou que em 180 dias o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá devem "zerar" a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam fazer consultas, exames e cirurgias cardíacas. Dados levantados até o dia 7 de novembro de 2012 apontam que 658 usuários do SUS estão aguardando a realização de angioplastia coronariana e 2.094 pacientes aguardando consultas. A decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, visa que os atendimentos sejam feitos de acordo com a ordem de cadastro na Central de Regulação do SUS e os procedimentos feitos diretamente ou por meio de contratação da rede privada. De acordo com a juíza, o quadro é uma afronta ao direito constitucional à saúde, impondo aos que necessitam do atendimento, por intermédio do SUS, um agravante em seu sofrimento, pois ficam aguardando, sem previsão, a solução do problema. Os autos do inquérito civil afiram que o agendamento de cirurgias cardíacas de pacientes do SUS ficava a cargo do chefe da equipe médica do hospital conveniado, no caso, o Hospital Amecor, “além de dificultar a fiscalização pela Central de Regulação do SUS, também possibilitaria favorecimentos, em razão da inexistência de critério objetivo”. A magistrada fixou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. E para garantir o cumprimento, caso o orçamento não seja suficiente, os requeridos podem promover a suplementação ou remanejamento de verbas, de acordo com as disposições constitucionais pertinentes.