Justiça libera, mas micro-ônibus param

Os 82 micro-ônibus que integram o sistema de transporte coletivo de Cuiabá estão proibidos de operar. Ontem pela manhã, em cumprimento à liminar concedida há duas semanas pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, as empresas de micros foram lacradas pela Prefeitura. As empresas Pantanal, Expresso e Integração Transportes Urbanos, autoras das ações contra o chamado transporte alternativo, alegam que os ônibus detêm exclusividade dos serviços porque obtiveram a concessão por meio de processo licitatório. Já os micro-ônibus, que não participaram de concorrência pública, explorariam o setor ilegalmente, sem pagar impostos ou a taxa mensal de outorga, no valor de R$ 1 mil para cada ônibus, reclama o proprietário da Pantanal Transportes Urbanos e presidente do Sindicato das Empresas, Ricardo Caixeta. Anteontem, em recurso (Agravo de Instrumento) impetrado por uma das empresas de micros, o desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, acatou o pedido de suspensão da liminar. Argumentando que sem os micro-ônibus a população seria prejudicada, o desembargador, que é relator do recurso, decidiu que os veículos continuariam circulando até o pronunciamento definitivo da Câmara do TJ. Entretanto, até o início da noite de ontem a Prefeitura não havia sido notificada dessa nova decisão. Em protesto à proibição, proprietários e trabalhadores dos micros se reuniram na sede do Sindicato do Transporte Alternativo (Seta), no bairro Novo Mato Grosso. O presidente do sindicato, João Pedro Wesner, reclamou que a paralisação prejudica 516 trabalhadores e quase 50 mil usuários, número de pessoas transportadas diariamente. Ele esteve com o secretário da SMTU, Josemar Sobrinho no início da noite de ontem com uma cópia da decisão do desembargador. Conforme Josemar, por determinação da Prefeitura, 40 ônibus disponibilizados pelas empresas estão circulando em substituição aos micros. PAI E FILHO - Quem assinou o ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) determinando a retirada dos micros das ruas foi o procurador judicial da Prefeitura, Rodrigo Ribeiro Verão, filho de Pedro Verão, que é advogado do Sindicato das Empresas de Ônibus. Na ação proposta pelas empresas, Pedro Verão, na condição de advogado do sindicato patronal, teve acesso ao processo. No dia 4 deste mês, por exemplo, a ação deixou o cartório da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública em carga para Pedro Verão. À reportagem do Diário, Josemar informou que Rodrigo Verão é o procurador encarregado do caso dos microônibus. Tanto ele quanto o procurador, diz, não foram intimados da suspensão da liminar, portanto, os micros continuam proibidos de operar.