Juiz suspende usina

O juiz José Zuquim Nogueira determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação da Usina de Bionergia Alto Taquari, cuja empreendedora é a Brenco Cia Brasileira de Energia Renovável. A decisão, em caráter liminar, foi deferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou “vícios e capciosa celeridade” suspeitos na concessão das licenças pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Todas as atividades desenvolvidas acerca da Usina devem ser suspensas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Conforme o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Barros Arruda, ao protocolar o requerimento de licença ambiental para a usina, a Brenco apresentou também um estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto ambiental EIA/Rima. No entanto, o promotor alerta que ambos deveriam ter sido entregues apenas após a Sema encaminhar à empresa um termo de referência, que nortearia o estudo. A previsão da instalação é na rodovia MT 100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari. Outro ponto irregular foi o fato de a Brenco publicar o pedido de licenciamento na imprensa duas semanas antes de protocolar o requerimento junto à Sema. Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelece que a publicação ocorra até 30 dias após o pedido ou da concessão. Para o promotor, isso indica que a Brenco “desde sempre vislumbrava, não se sabe ao certo por qual razão, uma generosa receptividade às suas pretensões por parte do órgão ambiental, bem como até por via de conseqüência, uma célere tramitação no procedimento administrativo referente ao licenciamento. De fato, não foi de outra forma que os fatos se sucederam”, escreveu. Na seqüência, o “trâmite alucinante e destrambelhado” entre Brenco e Sema continuou. Doze dias após apresentado o requerimento para licença ambiental, o secretário Luis Henrique Daldegan nomeou uma equipe multidisciplinar para analisar o EIA/Rima da usina “mesmo, repita-se, sem ter aquela equipe tomado qualquer conhecimento anterior acerca do assunto, especialmente no que se refere à necessária elaboração do termo de referência para a interessada/empreendedora”. Outra irregularidade foi a não publicação da convocação para realização de audiência pública que discutiria o empreendimento. Conforme Arruda, a divulgação ocorreu apenas na Imprensa Oficial e não nos veículos de comunicação local, conforme determina o Conama, o que impediu a participação popular. A audiência pública foi realizada apenas em Alto Taquari. Para a promotoria, o município vizinho, Alto Araguaia, foi prejudicado, já que o local previsto para instalação fica a 54 quilômetros dali. A proposta da usina é processar 3 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano, com produção de 285 mil m3 de álcool/ano e geração de 336.000 MWh/ano de energia elétrica. À reportagem, tanto a Brenco quanto a Sema, via assessoria de imprensa, informaram não terem sido notificadas e preferiram não se pronunciar acerca da decisão. A empresa, no entanto, garante que cumpriu todos os prazos legais para a requisição das licenças.