Juiz mantém concurso, a despeito de MPF

O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, José Pires da Cunha, indeferiu o pedido da Procuradoria da República no Estado para anular o concurso realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em junho deste ano. O magistrado desconsiderou as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal por não enxergar consistência nas denúncias de falta de isonomia na realização das provas. O pedido de nulidade do MPF se baseou, entre diversos motivos, nas dificuldades apresentadas por portadores de deficiências físicas de Brasília (DF) para fazerem as questões objetivas do exame em determinado local de realização das provas. “(...) se a prova teve o mesmo conteúdo e se foram exigidas as mesmas recomendações do edital para os portadores de deficiência, pode-se concluir, a princípio, que a igualdade de condições foi cumprida. Pois, não é o fato de as questões terem sofrido alteração na formulação, que ocasionará quebra do princípio da isonomia”, respondeu o juiz ao questionamento do MPF quanto ao fato dos portadores de deficiência terem sido impedidos, em Brasília, de realizar as provas em virtude de problemas estruturais no local de aplicação. Segundo relato da Procuradoria da República nos autos, o exame teve que ser aplicado em outro momento a todos os candidatos deficientes, o que feriria a isonomia do concurso. “Por fim, ressalto apenas que, na medida como se apresenta a demanda em foco, ou seja, com as provas até então demonstradas, o melhor e mais relevante para o interesse social é que o concurso seja mantido, razão pela qual, a tutela final, no presente momento, não tem como ser antecipada”, decidiu o magistrado. O concurso do MAPA foi realizado em todo território nacional para os cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.