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CIDADES
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015, 20h:23

DIREITO

Igreja Universal despeja locatário

A congregação do bispo Edir Macedo bloqueou R$ 76,6 mil de uma microempresa no início de abril e assim rescindiu o contrato de locação. A chamada Igreja Universal do Reino de Deus teve aval da Justiça para desalojar a empresa João Caetano do Nascimento-ME da Avenida 15 de Novembro, sob o argumento de pendências financeiras não liquidadas na relação contratual e de que precisa do espaço para ali edificar sua nova catedral. Houve, ainda, penhora on-line parcial no valor de R$ 28,3 mil. A Universal argumentou no processo que havia adquirido um imóvel comercial de propriedade de Marlei Zanchi Oliveira em 13 de março de 2006, entretanto, o imóvel estava alugado desde 1º de junho. Ao comprar o imóvel, a Universal passou a ser a dona dos direitos e deveres previstos em contrato escrito da relação de aluguel mesmo com esse compromisso encerrado no dia 31 de maio de 2009 e com o locatário permanecendo no imóvel. Segundo o que consta nos autos do processo, a Igreja Universal do Reino de Deus entrou com ação de despejo por término do contrato de locação comercial contra a empresa João Caetano Nascimento-ME. Como a decisão da justiça foi favorável à Igreja, houve uma notificação para desocupação num prazo de 30 dias, que não foi cumprida. A partir daí, foi pedida a rescisão contratual com o imediato despejo, mais o pagamento dos aluguéis atrasados e das custas processuais e honorários advocatícios. O pedido foi acatado pela juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, que observou amparo legal no pedido da Igreja Universal.

Edição EDIÇÃO 16967




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