HC por soltura de presos

Os advogados de 14 dos 16 servidores do Incra presos na Operação Dupla Face da Polícia Federal protocolaram na Justiça Federal um habeas corpus com pedido de liminar para o trancamento do inquérito policial e a liberdade dos acusados. Eles justificaram o pedido alegando que os servidores foram algemados e expostos ao ridículo pela polícia e tiveram o princípio constitucional da inocência desrespeitado. O principal argumento usado pelos defensores foi a aprovação da súmula vinculante do Superior Tribunal Federal, que restringe o uso das algemas, e as declarações dos ministros do STF. Ao todo foram presas 32 pessoas, entre servidores do Incra e da Receita Federal e despachantes, acusadas de negociar agilização de processos dentro dos órgãos públicos. Além do uso das algemas, os advogados também alegam que os servidores não representam riscos à sociedade e ao bom andamento do processo. Na sustentação da defesa, os advogados se utilizam da súmula vinculante aprovada pelo STF anteontem. Mesmo que tenha sido aprovado após a prisão dos clientes, vão utilizar a máxima penal que prevê garantia retroativa para réu que ainda é alvo de inquérito policial. Além da ação da PF em relação às algemas, os advogados também relatam no pedido outros exageros da polícia, como o caso do biólogo do Incra, José Nicolau, que ficou grande parte do interrogatório algemado com as mãos para trás, mesmo tendo o defensor requerido que ele fosse algemado com as mãos para frente. Após o pedido, foi algemado nos braços de uma cadeira. Segundo o documento, outra prova da ação truculenta da PF foi a prisão de Elion Leopoldo de Anunciação. No dia da prisão, ele foi trabalhar normalmente na sede do Incra e, quando chegou ao local, que já estava tomado por policiais, ajudou na localização de processos que deviam ser apreendidos. Depois disso, às 11h30, recebeu voz de prisão e saiu algemado na presença de seus colegas de trabalho. “Ora Excelência, o paciente foi trabalhar honestamente, ajudou a localizar processos junto à equipe de policiais federal e virou “bandido”?”, questiona o documento. Na opinião do advogado Johnan Amaral Toledo, as algemas usadas na Operação Dupla Face foram desnecessárias, já que as operações da Polícia Federal sempre são muito equipadas. “Os policiais cercam a casa dos acusados. Para cada prisão, geralmente tem uns 30 policiais. É um exagero”, analisa. O advogado José Petan Toledo Pizza também destacou que não conseguiu falar com um cliente antes de ser interrogado, o que segundo ele, caracteriza cerceamento de prerrogativas constitucionais. Até o início da noite, a Justiça Federal ainda não havia se pronunciado sobre o pedido. Pela manhã e à tarde, a reportagem tentou contato com a PF e o delegado Luciano Salgado, responsável pelo inquérito. Mas, nenhum contato foi obtido com a assessoria de imprensa nem com o delegado. INCRA - Ontem à tarde, o atendimento ao público permaneceu suspenso no Incra. O superintendente regional do órgão, João Bosco de Moraes, informou que os funcionários estão trabalhando internamente para regularizar a situação dos processos após as prisões dos servidores. Ele espera que em uma semana os atendimentos estejam regularizados.