Governo emite nota explicando decreto

Em nota enviada ao Diário no final da tarde de ontem, o governo do Estado deu sua versão sobre a redução do parque. “O Governo esclarece que houve a devolução de 9 mil m² de área do parque por conta do alto valor da indenização solicitado, firmado em mais de R$ 7 milhões”, diz um trecho. A nota, entretanto, não faz referência aos outros 21 mil metros quadrados incluídos no decreto. A nota cita ainda que “de acordo com o procurador de Estado na Secretaria da Casa Civil, Francisco Andrade Lima, quando não há a indenização decorrente de uma disputa, a outra opção legal é devolver a propriedade para o reclamante”. O governo garante que a devolução da área foi feita dentro da lei “com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo do decreto n° 2596, de 13 de novembro de 2014, é resolver a questão da titularidade da terra que existe desde a criação do Parque, em 2001. Na época, os titulares não foram indenizados”. Segundo a nota, procedimentos semelhantes já haviam sido feitos em áreas onde hoje estão os prédios da Receita Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios e o Grande Templo. “O Governo do Estado está aberto para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, seja a sociedade, seja a órgãos de fiscalização”, diz a nota. Por fim explica que em razão do parque ser um bem público, cabe à Secretaria de Administração do Estado (SAD) acompanhar todo o processo e não a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, gestora do Parque Massairo Okamura.