Governo contesta insalubridade dos contêineres

O governo do Estado tem outra visão sobre os contêineres usados como prisão e rechaçados pelo CNJ. O tenente-coronel José Antônio Gomes Chaves, secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, a secretaria recém-criada pelo governador Silval Barbosa a partir do desmembramento da Sejusp, não considera esses módulos insalubres e disse que são os próprios presos que pedem para ocupá-los. Chaves destacou que o sistema prisional não adotará qualquer medida antes de fazer uma análise técnica sobre a temperatura e outras condições no interior dos chamados contêineres. Ele acha que está havendo uma confusão entre as estruturas de aço e os módulos de concreto que estão sendo instalados em outras penitenciárias do interior. “Não estamos instalando contêineres, as estruturas são em alvenaria”, assinalou. Sobre outras deficiências apontadas no relatório do mutirão carcerário, como a falta de unidades para aplicação da progressão de pena, do regime fechado para o semi-aberto, Chaves disse que uma série de medidas está sendo adotada como parte das metas traçadas dentro do Plano de Modernização do Sistema Prisional 2010-2021. Como exemplo, o secretário-adjunto citou a criação do Patronato de Reeducando, uma estrutura de preparação e acompanhamento dos presos que estão prestes ou receber o benefício da progressão de pena. O desembargador aposentado Paulo Lessa, que assumiu como secretário de Justiça e Cidadania há duas semanas, assinou ontem, juntamente com presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes e representantes do CNJ, Ministério Público Estadual e outras instituições, um compromisso de cumprimento das metas de implantação do Plano de Modernização do Sistema Prisional. Lessa preferiu não dar entrevista, passou a responsabilidade ao secretário-adjunto, que acompanha as questões dos presídios há mais tempo. Já o presidente do TJ disse que reconhece as necessidades apontadas no relatório e que há concursos em andamento para contratação de juízes e servidores. (AA)