Funcionários terceirizados param serviço

Trabalhadores terceirizados do Sistema Nacional de Empregos em Mato Grosso (Sine), ligada a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), paralisam ontem as atividades. A greve prejudicou serviços como emissão de carteiras de trabalho, intermediação de mão-de-obra e a entrada no seguro desemprego. São 42 funcionários contratados pela empresa “Soluções Integradas”, que além do desemprego, temem não receber as verbas rescisórias, já que o contrato da empresa com a Setecs vence no próximo dia 30. “Queremos uma garantia do pagamento. Todos nós temos família e compromissos”, cobrou a atendente Aline Silva. Ela explicou que a preocupação se deve ao fato de todos os 42 atendentes já terem integrado o quadro de funcionários de uma outra empresa que prestou serviços para a Setecs por três anos e que até hoje não pagou a verba rescisória. “Não recebemos nada, somente o Fundo de Garantia, que já estava depositado”, afirmou o funcionário do setor de Seguros, Elton Jhonny da Silva. Elton Jhonny também disse ainda que a Setecs realizou pregão para contratação de uma nova empresa, ampliando a carga horária de 6h para 8 horas diárias e reduzindo o salário de R$ 770 para R$ 618. O secretário adjunto de Trabalho e Emprego, Jean Estevan Campos Oliveira, informou que a Soluções Integradas foi notificada para retomar as atividades do Sine sob pena de descumprimento de cláusula contratual, além de esclarecer as dúvidas aos funcionários. Ele explicou que o Sine é mantido por meio de um convênio entre o Estado e o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), que contém um plano de trabalho especificando as despesas que poderão ser gastas. Entre elas, a locação de mão-de-obra. Segundo Jean Oliveira, em abril deste ano, o Ministério encaminhou para todos os estados uma nota técnica alterando as especificidades de algumas destas despesas, entre as quais os serviços de digitação de dados para atendimento administrativo, técnico e operacional. “São ocupações distintas e com convenções trabalhistas distintas”, disse. Entretanto, como ainda estava vigente, o contrato com a Soluções Integradas foi respeitado. “Trinta dias antes, a Setec notificou a Soluções de que não haveria interesse na renovação do contrato, tendo em vista a nota técnica do Ministério do Trabalho”, informou. Então, foi realizado o processo licitatório vencido pela Transamérica Serviços, que terá que disponibilizar 42 trabalhadores para prestar serviços de atendimento, ou seja, convenção trabalhista diferente da digitação de dados. A empresa poderá ou não aproveitar os atuais funcionários. “A Setecs cumpre com todas as suas obrigações com seus fornecedores, paga em dia e está regular”, disse informando que vai cobrar da Soluções documentos comprobatórios do depósito do FTGS. “Daí para frente, trata-se de relação trabalhista entre empresa e empregado”, reforçou.