Foco no setor privado

A Delegacia Especializada em Segurança Pública (Delesp) da Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Varredura, para coibir a prática clandestina de atividade de segurança privada em bares, boates, restaurantes, shoppings centers, supermercados e eventos. A operação conta com a participação de 50 policiais e acontece em Cuiabá, Várzea Grande e municípios da Baixada Cuiabana. Ontem, foram expedidos autos de encerramento de atividade para 15 empresas especializadas nesse ramo que não têm registro. Ou seja, elas não poderão oferecer serviço de segurança até que se regularizem junto à Polícia Federal. Dez foram cumpridos. Não só as empresas especializadas serão fiscalizadas, mas, também, empresas e comerciantes que contratam vigilantes para que atuem diretamente na segurança de seus estabelecimentos. A delegada responsável pelas investigações, Luciana Midon, explicou que, nesses casos, também é necessária uma licença, chamada de autorização especial de segurança orgânica. “Mesmo que o funcionário tenha curso de vigilante, a empresa precisa ter uma autorização especial da Polícia Federal”, destacou. A Varredura faz parte da programação nacional da PF, que já realizou a operação em outros estados, como Pernambuco, Goiás e Minas Gerais. Há um ano, a polícia vem realizando trabalhos de orientação e conscientização dos proprietários de estabelecimentos comerciais quanto à importância da legalidade dos serviços de segurança privada. Segundo a delegada, um ofício circular com orientações e requisitos para a legalização foi enviado para empresários de toda a Baixada Cuiabana. “Percebemos que muitos comerciantes e empresários não tinham sequer conhecimento da legislação que trata de segurança privada. Essa lei é de 1983”, contou. Hoje, para ser vigilante, é necessário ter no mínimo 21 anos, formação escolar até a quarta série do ensino fundamental concluída, atestado de saúde física e mental, obrigações eleitorais em dia e não ter antecedente criminal. Além disso, os interessados também precisam passar por um curso de formação especial em vigilância. Em Cuiabá, três entidades estão credenciadas para ministrar esses cursos. A delegada também frisou que a operação vai fiscalizar apenas atividade de segurança privada. “Os guardas-noturnos e vigias de rua não entram na operação. Serão apenas seguranças em áreas particulares”. Atualmente, em Mato Grosso, 32 empresas especializadas em segurança privada têm registros junto à PF. Enquanto isso, 19 são autorizadas para exercer serviços orgânicos de segurança, a maioria shoppings, comerciantes varejistas, concessionárias de veículos e bares. Mesmo as empresas credenciadas serão fiscalizadas na Operação para se verificar os requisitos necessários e procedimentos obrigatórios. Após expedidos os autos de encerramento de atividades, as empresas têm um prazo de 10 dias para regularizar a situação cadastral. Em caso de reincidência, os proprietários podem ser indiciados por crime de desobediência, artigos 205 e 330 do Código Penal Brasileiro e, se condenados, podem pegar de 15 dias a seis meses de detenção.