Fiscais do Crea constatam irregularidades em obras

Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) está vistoriando obras e serviços do setor de construção civil em Cuiabá. São quatro equipes divididas por bairros como o Tijucal, Centro Sul, CPA e Boa Esperança. Até ontem pela manhã, os técnicos visitaram 142 obras. Em todas foram emitidos relatórios ou por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou da placa indicando o responsável técnico. De acordo com a gerente de Fiscalização do Crea, Vilma Aparecida Matta, para qualquer obra, inclusive reforma, é necessário haver a ART e o responsável técnico. Ela explica que a legalidade na obra evita transtornos com a fiscalização, além de prejuízos ou danos ao próprio proprietário. “O grande risco é uma obra mal executada, que pode apresentar problemas estruturais com riscos de rachaduras, desabamentos e invasão de áreas de outros terrenos”, frisou. A ART também é importante porque é uma garantia legal para os consumidores em caso de busca de ressarcimentos em eventuais problemas na construção dos imóveis. A fiscalização teve início no último dia 7 e prossegue até 18 de julho. Caso sejam encontradas irregularidades, é feito um relatório e a pessoa tem o prazo de 10 dias para regularizar a situação. Caso contrário, é autuada. As multas podem variar de R$ 104 em casos de falta da ART e placa indicando o responsável técnico pela obra, a R$ 3.818 para empresas que não têm registro no Crea. O auto de infração é encaminhado para o setor jurídico do Crea, que inscreve a multa em dívida ativa e, persistindo a falta de regularização, realiza a execução. Segundo Vilma Aparecida, outros órgãos como a Prefeitura também podem ser acionados para que uma obra seja embargada. Além de inibir a construção irregular de imóveis, a fiscalização também visa ao combate o exercício ilegal da profissão no setor. "Temos que intensificar a fiscalização para que toda a sociedade tenha um profissional qualificado em sua obra, evitando assim o exercício ilegal de profissionais não registrados no Conselho".