Extra terá que se adequar a TAC

Uma das últimas grandes inaugurações na Capital, o hipermercado Extra, de 42 mil metros quadrados na avenida Fernando Corrêa, já terá de realizar uma série de adequações estruturais e medidas compensatórias, entre elas alterações em prol da acessibilidade, do sistema viário, da drenagem e da iluminação na rua lateral. Essas e outras medidas estão previstas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo hipermercado com o Ministério Público Estadual (MPE), que constatou irregularidades ambientais no empreendimento. Segundo o promotor Gerson Barbosa, peritos estiveram no hipermercado e verificaram irregularidades, mesmo tendo o empreendimento recebido aprovação por parte da prefeitura para seu estudo de impacto de vizinhança (EIV). O TAC foi assinado na terça-feira. Se as medidas forem descumpridas, o Extra se sujeita à multa diária de R$ 2 mil. Para compensar o impacto ambiental, o hipermercado concordou em executar, em até 180 dias, projetos de revitalização e urbanização (adequação de calçadas, arborização e iluminação pública) da rua 4 de janeiro (a “Cracolândia” do bairro Jardim Leblon) e da praça em frente à igreja Santa Rita, no Jardim das Américas. O MPE projeta um ganho social “extremamente benéfico” com a realização dessas obras, cujos projetos ainda serão encaminhados pela prefeitura ao Extra nos próximos dias. Toda a execução será acompanhada pela própria administração municipal. Num prazo mais curto, o Extra precisa apresentar em 30 dias à Secretaria Municipal de Infraestrutura projetos de alterações no plano de acessibilidade e de drenagem na área do hipermercado. Tudo com base no nível do lençol freático, nas características topográficas e pluviométricas do terreno, considerando inclusive a possibilidade de trocar o piso utilizado por um que o MPE considere mais ecológico. Na audiência do TAC, o Extra também teve de abrir mão da sua área verde excedente para eventuais ampliações do empreendimento. O MPE ainda exigiu que a empresa promova o plantio correto de árvores na frente e na lateral da loja. Aliás, na rua lateral (aberta exclusivamente para dar acesso ao hipermercado) a empresa também terá de realizar um projeto de iluminação. Em relação ao trânsito, mais exigências: o Extra terá de redimensionar as entradas e saídas laterais de veículos para garantir a segurança do fluxo nos dois sentidos. Essas adequações deverão ser feitas em até 45 dias, mas as providências em relação ao trânsito não param por aí. O hipermercado deverá impedir que veículos de grande porte estacionem na rua lateral para descarregar mercadorias, atravancando todo o fluxo. A empresa ainda precisa apresentar projeto de gestão de resíduos sólidos. (RD)