Extra firma compromisso de se adequar às exigências do TAC

O Hipermercado Extra se comprometeu em realizar as adequações exigidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) esta semana em sua loja inaugurada na avenida Fernando Corrêa, devido a irregularidades ambientais. Em nota, o Extra anunciou que “já trabalha para a implementação de todas as melhorias requisitadas”. As medidas foram requisitadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado esta semana pelo MPE e pelo Extra. Mesmo tendo recebido aprovação da prefeitura em seu estudo de impacto de vizinhança (EIV), o hipermercado e sua estrutura construída numa área de 42 mil metros quadrados foram analisados por peritos e estes detectaram uma série de problemas ambientais, de acordo com o promotor Gerson Barbosa. Feita a constatação, foram levantadas possíveis medidas para promover as devidas adequações e mitigar as irregularidades ambientais encontradas. Essas medidas foram relacionadas no TAC assinado pelo Extra, sujeito à multa diária de R$ 2 mil caso as descumpra dentro dos prazos estipulados. Entre as ações, estão projetos de revitalização e urbanização de áreas próximas ao hipermercado (em até 180 dias), alterações nos planos de acessibilidade e drenagem da estrutura da loja (30 dias), instalação de iluminação pública na rua lateral, arborização, destinação correta do lixo, etc. Um ponto que ficou de fora do TAC é a adequação da propaganda externa da loja. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades) já notificou o hipermercado por conta de um totem que desrespeita a lei Cidade Limpa, mas a loja conseguiu uma liminar judicial para manter o equipamento. Já o promotor Gerson Barbosa explicou que a questão da propaganda externa não foi tratada no TAC porque, embora saiba da situação do totem, ainda aguarda informações técnicas da Smades que atestem a irregularidade.