Estado terá que indenizar por falta de medicamento

O Estado de Mato Grosso terá que indenizar em R$ 100 mil, por dano moral, a filha de uma paciente que morreu por não receber medicamento de uso contínuo. A decisão é do juiz da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Cristiano dos Santos Fialho. Kássia Rodrigues dos Santos, filha de Janete Secco Rodrigues dos Santos, entrou com uma ação cominatória contra o governo no mês de abril de 2008, com objetivo de conseguir o medicamento contínuo para sua mãe. Porém, o Estado só foi cumprir a determinação judicial em 1º de julho de 2008. Oito dias depois Janete morreu por apresentar um quadro grave de pneumonia bacteriana. Consta na decisão que “a inércia da administração pública em realizar o cumprimento do dever de assegurar, de forma ampla e irrestrita, a efetivação da cobertura do direito à saúde caracteriza-se como inaceitável gesto de desprezo/insulto à Constituição Federal e aos direitos básico do indivíduo e, ao mesmo tempo, solidificou-se como condicionante decisiva do evento danoso”. O juiz também afirma que o não-cumprimento do dever jurídico individualizado de agir contribuiu, de maneira decisiva, para a evolução do quadro clínico que culminou na morte de Janete. "Efetivamente, não se pode negar valor à premissa de que o dano à vida de indivíduo, exatamente porque se revela como déficit que surte repercussões no bem-estar integral dos familiares do falecido", diz trecho. SAÚDE NA JUSTIÇA - Visando diminuir ação judiciais para atender demandas na área da saúde, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) realizou ontem o Seminário de Judicialização da Saúde. Somente em 2013, o Ministério Público ingressou com 1.243 ações contra o poder público. Em geral, as demandas pedem medicamentos, vagas na UTIs, exames, cirurgias e internações. O procurador Edmilson da Costa Pereira afirma que é preciso encontrar um mecanismo para fazer com que o setor da saúde funcione adequadamente, fazendo com que o cidadão não sofra por falta de atendimento. O ideal, conforme autoridades no assunto, é que o cidadão não precise recorrer ao Judiciário para conseguir medicamentos ou tratamento. Na semana passada, por exemplo, a Justiça determinou que se acabe com a fila para exames, consultas e cirurgias cardíaca no SUS. Nada menos que 658 pessoas aguardavam a realização de uma angioplastia e outras 2.094 esperavam uma consulta.