Especialistas são fundamentais

O mau atendimento e a desconsideração por parte de profissionais da polícia não especializados em atender mulheres vítimas de violência doméstica podem atrapalhar o sucesso da implantação da Lei Maria da Penha no Brasil. Para a farmacêutica Maria da Penha Maia, mulher cujo nome batizou a lei contra violência doméstica brasileira, a falta de atendimento especializado faz com que a vítima mal atendida passe a não acreditar na lei. Em Mato Grosso, comentou Maria da Penha, há esse risco porque a Delegacia da Mulher não funcionaria em regime de plantão nos finais de semana, levando as vítimas de violência a buscar atendimento nos plantões dos Ciscs, com delegados que não são especializados. A informação da falta de plantão foi passada para a farmacêutica por organizações que defendem os direitos das mulheres na Capital. “Se eu tiver oportunidade, vou conversar com as autoridades para que olhem melhor por esta questão. Para a lei funcionar plenamente, é preciso que todos os envolvidos estejam devidamente preparados para que haja sucesso na implantação da lei. No plantão de uma delegacia não especializada há uma quebra do padrão de atendimento”, avaliou. Maria da Penha esteve ontem em Cuiabá para ministrar uma palestra sobre a experiência dela e a luta pelos direitos da mulher, além da opinar pela implantação da lei contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A palestra ocorreria ontem à noite no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). A farmacêutica contou que sobre Mato Grosso, a referência que tem da implantação da lei é positiva, já que Justiça do Estado foi a primeira do Brasil a abrir juizados especiais para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para Maria da Penha, a lei é um “divisor de águas”. Segundo ela, em Fortaleza - cidade onde mora -, houve uma redução de 80% dos casos de mulheres que deram entrada no hospital público vítimas de agressão entre 2006 e 2007. Maria da Penha contou que tem ouvido depoimentos de mulheres que criaram coragem de denunciar seus agressores porque estão acreditando mais que haverá punição para eles. Na avaliação de Maria da Penha, outro problema sério que atrapalha a eficácia da lei é a recusa de gestores públicos em incentivar a implantação de políticas públicas que tenham como foco coibir a violência doméstica e familiar. “Todas as mulheres devem se empenhar para denunciar o que é falho (sobre a lei Maria da Penha) em seu município e Estado. Depende de nós exigir que a lei seja implantada de forma correta, com todos participando”, afirmou. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a Delegacia da Mulher em Cuiabá funciona em regime de plantão nos finais de semana com revezamento dos dois delegados lá lotados. Além disso, conforme a assessoria, os Ciscs da Capital têm plantões para atender as denúncias e em seguida, encaminhar as vítimas à delegacia especializada.