Entrega prometida para dezembro

O Estado de Mato Grosso se comprometeu a concluir a Estação Porto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o dia 31 de dezembro deste ano. O acordo judicial estabeleceu uma de R$ 1 mil por dia caso o prazo não seja cumprido. A proposta foi feita nos autos da ação civil pública, pedida pelo Ministério Publico do Estado (MPE), que questionou a desafetação e alienação da rua Tufik Affi, no bairro Porto, às empresas Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda e Royal Brasil Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. De acordo com o documento, a obra deverá ser concluída até o dia 31 de agosto e a estrutura até 14 de novembro. O cronograma inclui prazos para o término dos acabamentos e instalações (30/11), pavimentação e urbanização (22/12) e via permanente até 31 de dezembro. Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o prazo inicial para o término da estação era 20 de maio, mas o Estado acabou não conseguindo executar a obra. “Acatamos as justificativas apresentadas, ressalvando que uma cláusula dispõe que, em caso de atraso, o governador e o titular da Secopa arcarão com o pagamento da multa". O MPE questionou a desafetação da rua Tuffiki Affi, no bairro Porto, em dezembro de 2009. Em janeiro de 2010, a Justiça determinou a suspensão da venda da rua Tuffki Affi. No curso da ação, o Estado de Mato Grosso apresentou parecer técnico informando que diante das obras de mobilidade urbana previstas para a Copa do Mundo, executaria corredor estrutural de transporte coletivo na modalidade de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em avenida adjacente à rua Tuffik Affi. As empresas envolvidas, o município e o Estado de Mato Grosso fizeram proposta de acordo. Na ocasião, uma audiência pública sobre o assunto foi realizada pela Vara Especializada do Meio Ambiente para que todas as dúvidas relacionadas aos termos da proposta fossem esclarecidas. Ao final, as partes concordaram que a venda da rua seria consolidada e que, em contrapartida, o Atacadão doaria ao Estado uma área de 11 mil metros quadrados para as obras de mobilidade urbana.