Empresas e pessoas físicas são doadoras; Executivo, não

Em 2010, o Fundo da Criança de Cuiabá conseguiu captar R$ 1 milhão beneficiando 12 entidades que desenvolvem projetos ou programas que prestam assistência a crianças e adolescentes. Do total de recursos, 80% são oriundos de pessoas físicas e jurídicas. O restante vem de multas aplicadas pelo Poder Judiciário. Nada do Executivo municipal. “O poder público deveria ser o primeiro, mas diretamente com o fundo não ajuda em nada. A colaboração acontece com outras ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)”, disse Jader Moraes, presidente do Comitê Pró-Infância (do TRT 23ª Região), uma das entidades organizadoras. Conforme ele, a deliberação sobre a aplicação dos recursos é feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDA), baseado em projetos que promovam a erradicação do trabalho infantil, combate a exploração sexual e prevenção às drogas. Para este ano, a expectativa é dobrar o valor e atingir R$ 2 milhões. Conforme o presidente, as doações estão previstas na Lei nº 8.069/90, mais conhecida como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que no último dia 13 de junho completou 21 anos. Em referência à data, houve um seminário na Capital para discutir os avanços e conquistas do ECA. “Temos sim o que comemorar. Tanto que já conseguimos financiar mais de 100 projetos na Grande Cuiabá”, destacou Moraes. Desde 2005, são mais de três mil meninos e meninas beneficiadas. Segundo Jader Moraes, o tema central, a lei 12.101/2009, tratou do registro junto ao Conselho de Assistência, condição necessária para uma entidade atuar na assistência social. As verbas captadas pelo Fundo Criança têm como origem a renúncia fiscal de pessoas físicas (6%) e empresas privadas (1%), ou seja, doações do Imposto de Renda (IR) devido. O Fundo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a prefeitura tem uma contra própria para investimento em projetos voltados para crianças e adolescente. Cita por exemplo o projeto Seminina, para o qual o tesouro municipal destina R$ 600 mil ao ano, além dos seis Conselhos Tutelares (bancados pelo município), Casa Paulo Prado, Nossa Casa, que neste último caso disponibiliza 20 leitos para jovens usuários de drogas, entre outros. Mais informações sobre projetos prioritários ou como contribuir com o Fundo pode acessar o site www.fundocrianca.org.br.