No Estado campeão em queimadas, 14 procedimentos investigativos foram instaurados pelas delegacias de Polícia Civil para apurar incêndios criminosos registrados desde o início de janeiro a 9 de setembro deste ano, em todo território mato-grossense.
No mesmo período, 16 pessoas foram detidas em situação de flagrante, causando incêndio em regiões de lavoura, pastagem, mata ou floresta.
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De acordo com a polícia, as prisões ocorreram em 12 municípios: Jaciara, Cuiabá, Alta Floresta, Alto Araguaia, Diamantino, Marcelândia, Nortelândia, Nova Monte Verde, Tapurah, Primavera do Leste e Rondonópolis.
“Os incêndios prejudicam não só o meio ambiente, mas também a saúde das pessoas. Os bombeiros estão sobrecarregados e com um trabalho árduo em campo e muitas das demandas atendidas são causadas por ação humana”, disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson Vieira.
Por meio da assessoria de imprensa do Estado, Flávio Vieira observou que a corporação tem recebido muitas denúncias desses crimes e os órgãos de segurança estão chegando identificando essas pessoas.
“Pedimos a colaboração da população para que tenha cuidado e evite qualquer tipo de queimada, principalmente nessa época do ano em que passamos por esse período de seca severa”, disse.
Neste ano, o Estado registra 37.222 focos de calor, à frente do Pará (28.228) e do Amazonas (17.668), conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Do total, 14.617 ocorreram em agosto passado e, neste mês, já são 11.335 focos.
O uso de fogo para limpeza na zona rural está proibido no território mato-grossense, desde meados de junho passado.
Somente no período de 24 horas (entre a segunda-feira e a terça-feira), o Corpo de Bombeiros Militar extinguiu mais quatro incêndios florestais.
Outros 52 incêndios continuavam sendo combatidos por 458 bombeiros, que contam com o apoio de 224 pessoas entre brigadistas e servidores do Estado, totalizando 682 pessoas envolvidas nas ações.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê, em seu artigo 41, que provocar incêndio em mata ou floresta é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Já o Código Penal define como crime causar incêndio que coloque em risco a vida ou o patrimônio de outra pessoa, com pena de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Em casos mais graves, a pena pode ser ainda mais severa.
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - Dados do painel Vigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar (Vigiar), uma plataforma que monitora semanalmente a poluição atmosférica e sua relação com a saúde humana, lançada pelo Ministério da Saúde, apontam que Mato Grosso apresenta os piores índices de qualidade do ar.
Conforme o monitoramento, diversas regiões enfrentaram violações no padrão de qualidade do ar, conforme as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda o limite diário de 15 μg/m³.
Além de Mato Grosso, estados como Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram essas violações por mais de dois dias consecutivos, expondo cerca de 94 milhões de pessoas a riscos potenciais.
Os grupos mais vulneráveis incluem 6,4 milhões de crianças de 0 a 4 anos, 34,4 milhões de jovens entre 5 e 29 anos, 39,8 milhões de adultos de 30 a 59 anos, e 13,8 milhões de idosos com 60 anos ou mais.
O painel acompanha os focos de calor e, em reuniões com representantes das unidades da Federação, planeja e apoia ações, além de identificar áreas com maior exposição ao material particulado fino e seus impactos na saúde.
Entre outras, as recomendações dos profissionais de saúde são de hidratação, cuidado e evitar atividades ao ar livre.
STF - Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10), o ministro Flávio Dino decidiu que todas as frentes de fogo na Amazônia e no Pantanal devem ter combate imediato assim que identificadas, com convocação de mais bombeiros militares e homens da Força Nacional.
O contingente será definido pelo Ministério da Justiça e informado ao STF.
As medidas envolvem ainda as Forças Armadas, que deverá empregar mais aeronaves na identificação e combate ao fogo.
Também foi determinada a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das regiões da Amazônia e do Pantanal.
Quanto às iniciativas de investigação e enfretamento das causas do surgimento de incêndios por ação humana, o ministro estabeleceu que seja realizado mutirão pelas Polícias Judiciárias (Federal e Civis) e pela Força Nacional nos 20 municípios que hoje centralizam 85% dos focos de incêndios de todo o país.
CRIME HEDIONDO – Na audiência, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, destacou que a situação é tão grave que as medidas, por maiores que sejam, ainda são insuficientes.
Ele defendeu que o crime de incêndio se torne hediondo.
