Educação corta ponto dos grevistas

O governo do Estado fez ontem o primeiro corte no ponto dos trabalhadores da rede estadual de ensino que aderiram à greve, iniciada na segunda-feira. A decisão está alicerçada no parecer da Procuradoria Geral do Estado, responsável pela ação cautelar acatada pela juíza Marilsen Diório, que considerou ilegal a paralisação das aulas na rede. O desconto nos vencimentos dos grevistas será diário e valerá enquanto perdurar a mobilização. “O governo vai atender o que diz a PGE, que cobra o cumprimento da decisão judicial. A justiça entendeu a greve como ilegal e portanto teremos que cortar os pontos de quem estiver envolvido”, afirmou a secretária Ana Carla Muniz (Educação) durante entrevista coletiva. Para os profissionais interinos, a punição é ainda mais severa. Como só podem se afastar mediante justificativa plausível, a adesão à mobilização pode lhes custar o emprego. Alguns podem inclusive ser impedidos de assinar novos contratos com a Secretaria de Educação por dois anos. O procurador geral do Estado João Virgílio Nascimento Sobrinho anunciou também ontem que pretende representar criminalmente o sindicato da categoria (Sintep), por descumprimento de ordem judicial. Sobre a ação que originou a liminar, o sindicato contesta o caminho jurídico escolhido pela PGE. Para Eronildes Dias da Luz, advogado do Sintep, o correto seria que os procuradores ingressassem com uma ação declaratória de ilegalidade. “A medida cautelar é usada apenas como forma de garantir que uma prova ou bem sejam preservados para não atrapalhar um processo ou uma futura posição do juiz. Como isso não vem ao caso, foi utilizado um instrumento equivocado nessa ação”, argumentou o advogado. E a decisão da juíza, segundo ele, pode ser contestada porque já traz o julgamento do mérito da causa - algo que só deveria acontecer após a conclusão total de uma ação propriamente dita. “Vou ingressar até as 12 horas de amanhã (hoje) com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para tentar anular a decisão”, anunciou o advogado. João Virgílio rebateu a argumentação do advogado, afirmando que o instrumento jurídico utilizado pela PGE já respaldou ações anteriores e que estas foram bem sucedidas. “Não há nada de equivocado nesse caso. A greve foi considerada ilegal porque discussão sobre índices não pode ser acompanhada de paralisação das atividades no serviço público”, disse o procurador geral. A tese de Virgílio é de que a irregularidade deve-se ao fato de que a greve não tem como motivo atraso de salários ou sonegação de direitos. Sobre o índice de adesão de trabalhadores à greve, o desacordo também existe. O Sintep disse que 85% deles já cruzaram os braços. A Seduc disse que é impossível mensurar esse número, mas que apenas 41% das escolas estaduais de fato paralisaram as atividades.