Ditadura cassa; legislação também

Brasília, 14 de fevereiro de 1969. O Conselho de Segurança Nacional cassa os mandatos dos deputados estaduais mato-grossenses Augusto Mário Vieira, João Chama e Sebastião Nunes da Cunha, todos da Arena, e de Ney Ângelo Pereira, do MDB. Na edição do dia seguinte o DIÁRIO noticia o fato. O Conselho de Segurança Nacional era uma espécie de tribunal de exceção, que julgava sem conceder direito de defesa ao réu. A cassação dos parlamentares mato-grossenses colheu de surpresa os meios políticos e causou indignação principalmente em Cuiabá, onde Augusto Mário era uma das autoridades mais influentes e jornalista combativo. O ato de cassação não explicava o entre aspas motivo. Porém genericamente era fundamentado em duas razões: subversão ao regime ou corrupção. Nenhum dos mato-grossenses atingidos tinha perfil de comunista, o que implicitamente, para humilhá-los os nivelava aos corruptos. Augusto Mário amargou um longo período afastado da política, sem os direitos políticos, até ser beneficiado pela anistia. Em 1982 candidatou-se a deputado pelo PMDB. Elegeu-se, foi diplomado, mas morreu vítima de ataque cardíaco antes da instalação da 11ª Legislatura (1987/90). Após o restabelecimento da normalidade democrática com o fim da ditadura de março de 1964 em 1985, Mato Grosso teve outros parlamentares cassados, mas dentro do princípio democrático, em processos onde tiveram amplo direito de defesa. Em 15 de dezembro de 1993, o Supremo Tribunal Federal cassou o mandato do deputado federal Itsuo Takayama – suplente de Oscar Travassos (PL), que fora nomeado secretário de Segurança Pública – do PSD. Takayama foi condenado depois de rumoroso escândalo, por vender horário de seu partido a outra sigla. Em 29 de outubro de 1996 o Supremo Tribunal Federal cassou o deputado federal Augustinho Freitas (PTB). Freitas cometeu falhas no registro de sua candidatura e foi denunciado pelo colega de bancada Welinton Fagundes (PL). A vaga foi ocupada pelo suplente Murilo Domingos, atual prefeito de Várzea Grande. Freitas elegeu-se prefeito de Pedra Preta pelo PR, em 2004. O deputado federal Rogério Silva (PPS) e eleito pelo PMDB teve o mandato cassado em 20 de janeiro de 2004. Silva foi condenado por crime de abuso de poder econômico e compra de votos. Sua vaga foi ocupada por Teté Bezerra (PMDB). Em novembro deste ano o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Pedro Henry (PP) e os mandatos dos deputados estaduais Gilmar Fabris (DEM) e Chica Nunes (PSDB). Os três foram condenados por crime de abuso de poder econômico e compra de votos. Henry, Chica e Fabris lutam na Justiça para reaverem os cargos. (EG)