Distribuidores de gás procuram o MPE para regularizar situação

Depois de instaurado um procedimento no Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para investigar a venda ilegal de GLT – gás de cozinha – em Rondonópolis, os próprios donos de redistribuidoras de procuraram a Promotoria de Defesa, da Cidadania e do Consumidor para saber o que deveriam fazer para saírem da ilegalidade. Em reunião na nesta terça-feira com o promotor de justiça Ari Madeira, os comerciantes pediram um prazo para que as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros sejam feitas e os varejistas possam regularizar a situação da venda de gás. No início deste mês, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a venda ilegal de GLP em diversos bairros de Rondonópolis. De acordo com a denúncia recebida, atualmente existem 26 pontos de venda de gás no varejo sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sem vistoria do Corpo de Bombeiros. Ari Madeira afirmou no último dia 8 que, a partir da denúncia protocolada no MPE, a Promotoria iria notificar todos os 26 varejistas para que deixassem de comercializar o gás de cozinha sem autorização e infraestrutura adequadas. A intenção era que os redistribuidores entrassem em contato com a ANP e com o Corpo de Bombeiros para regularizar a situação. No entanto, os comerciantes do ramo foram mais rápidos e entraram em contato primeiro com a Promotoria, ou seja, antes de receber a notificação, para saber o que é preciso ser feito para regularizar a situação do comércio. Segundo Madeira, na reunião desta terça todos os redistribuidores da cidade afirmaram que já entraram em contato com o Corpo de Bombeiros para que a vistoria nos locais de venda em varejo seja realizada. Entretanto, ainda de acordo com Madeira, os redistribuidores estão esbarrando em um entrave, a Lei Municipal de Zoneamento, que impede que certos tipos de comércio sejam instalados em pontos específicos da cidade. Atualmente, Rondonópolis conta com sete distribuidores de GLT na cidade. Segundo Ari Madeira, hoje, todos esses trabalham de forma legal. O grande problema é com relação aos varejos. “A maioria deles vende gás ilegalmente, ou seja, não tem a documentação necessária, trabalha em local impróprio e não teve vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros”, explica. De acordo com o Tenente Ednaldo Fernando Rodrigues, do Corpo de Bombeiros, para que a vistoria seja feita e o local possa funcionar dentro da lei, é preciso que o proprietário entre em contato com o Corpo de Bombeiros e faça a solicitação da vistoria.