Detran onera Estado

A Associação dos Subtenentes e Sargentos pediu ao Ministério Público a abertura de investigação sobre um contrato de prestação de serviços firmado, com dispensa de licitação, entre o Detran e uma empresa de segurança privada. De acordo com a entidade, a empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda. foi contratada por R$ 3,5 milhões para substituir 52 policiais militares aposentados que exerciam a mesma função por um valor quatro vezes menor. "Por um período de seis meses, o governo irá pagar R$ 2,5 milhões a mais por um serviço que vinha sendo feito. Em final de gestão, é uma decisão suspeita, para dizer o mínimo", disse Luciano Esteves Correa Costa, presidente da entidade. O trabalho dos policiais da reserva era realizado por meio de um convênio firmado entre o Detran e a PM. De acordo com Costa, cada um recebia um salário de R$ 1.902,41 para atuar na capital, Ciretran e núcleos de atendimento no interior. Em 180 dias, período do contrato com a empresa particular, o gasto mensal com as despesas do convênio foi calculado pela entidade em R$ 930 mil. "No último dia 15, mandaram um ofício avisando que o convênio estava revogado e que, a partir do dia 17, não haveria mais necessidade dos PMs voltarem ao serviço", relata. A contratação da empresa de segurança foi feita em caráter emergencial, o que justificou a dispensa de licitação. O contrato foi assinado um dia antes da comunicação do Detran aos PMs. A denúncia foi encaminhada ao promotor Célio Furio, que disse que a contratação será avaliada "cuidadosamente". "É claro que o Detran tem autonomia para fazer as contratações que julgar corretas, mas precisamos saber se o motivo é suficiente para justificar essa diferença de valores". OUTRO LADO Luiz Gustavo Caran, advogado-geral do Detran, chamou de "improcedente" a denúncia da associação. Segundo ele, a contratação não tem relação com o convênio. "O convênio tinha prazo de 60 meses, que expirou. Nosso objetivo é renová-lo. Já o novo contrato se refere a um serviço de vigilância patrimonial que já vinha sendo prestado por outra empresa privada", disse. Em nota, o departamento disse que o novo contrato seguiu "todos os trâmites legais". "O preço ofertado foi o menor dentre as cinco empresas consultadas. Não bastante, o processo ainda foi apreciado e aprovado tanto pela SAD quanto pelo quanto pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONDES."