Detran deve trocar Ciap por servidores

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) vai ter que parar as atividades caso o governo do Estado não se apresse em divulgar a lista dos aprovados no concurso estadual realizado este ano. Mais de 200 funcionários do Detran contratados irregularmente devem deixar seus cargos até o dia 26 deste mês, sob pena de multa diária do órgão. Os servidores que cumprem aviso prévio prestam serviço ao Detran por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). A organização foi alvo da Operação Parceria, da Polícia Federal, por suspeitas de desvios de dinheiro público em vários estados. Em Mato Grosso, a Ciap é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual há pelo menos dois anos e sua contratação pelo Detran sempre foi considerada irregular. “As mais de 200 vagas que a Ciap ocupa deveriam ser preenchidas por funcionários concursados”, explica o promotor de Justiça Mauro Zaque. Foi por essa razão, diz o promotor, que o MPE propôs, junto ao Detran, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo que os serviços prestados pela entidade sejam realizados até a admissão dos servidores aprovados no concurso público. Caso o Detran não cumpra a determinação até o final deste mês, o MPE vai pedir a execução do TAC, o que inclui o pagamento de multa diária. O presidente do Detran Teodoro Lopes informou que a Ciap venceu a licitação de forma correta e que por isso foi contratada. Ele disse também que a prisão de 11 pessoas da organização pela Polícia Federal é um fato à parte e que não tem nada a ver com os serviços prestados pela instituição ao Detran. A Operação Parceria, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira, prendeu 11 pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro. Segundo as investigações, o esquema movimentou R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos, sendo R$ 300 milhões de recursos federais, estaduais e municipais. Entre os presos, estão Dinocarme Aparecido Lima e Juan Carlos Monastiero, ambos do Ciap. A organização foi criada por Lima e, segundo a polícia, era usada para o esquema. A Ciap foi contratada pelo poder para implementar programas sociais, voltados especialmente para as áreas de educação e saúde. A PF cumpriu 40 mandados de busca e apreensão no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.