Determinação mantém ponto de grevistas

O ponto dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso não será cortado em função do movimento de greve organizado em todo o Estado desde o dia 16 de novembro. Durante 30 dias eles cruzaram os braços em 95% das comarcas em busca do pagamento de passivos trabalhistas como férias e licença-prêmio. O desembargador Donato Fortunato Ojeda concedeu liminar integral ao pleito do sindicato dos servidores (Sinjusmat) ontem à tarde. A decisão é contrária à determinação da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de cortar o ponto dos grevistas. “Para determinar que a autoridade co-atora (Travassos) se abstenha de tomar qualquer medida sancionatória, de retaliação e/ou de represália contra quaisquer servidores que aderiram ao movimento grevista, tais como: corte de ponto com efeitos pecuniários, suspensão ou desconto de vencimento, inscrição em assentamentos funcionais, exonerações, enfim, qualquer ato coercitivo dessa natureza, até o julgamento do mérito deste mandamus (mandado de segurança)", diz trecho final do despacho. No dia 8 de dezembro, os servidores grevistas tomaram conhecimento de um comunicado interno, distribuído aos funcionários que realizavam plantão nas comarcas, de que o presidente do órgão, Mariano Travassos, havia decidido descontar os dias não trabalhados. No último dia 9, o Sinjusmat entrou com recurso questionando a medida. O desembargador Ojeda foi designado como relator do recurso e pediu explicações ao presidente, Mariano Travassos, sobre o assunto. A decisão é em caráter de urgência e tem validade até que o mérito do recurso seja votado no Pleno do TJ. Durante quase um mês de paralisação, os servidores sentaram apenas duas vezes com a presidência do TJ para tratar sobre o pagamento de passivos trabalhistas que eles reivindicavam. A alegação do órgão judiciário era de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizava o pagamento do quantitativo, por conta da correição que está sendo feita no órgão. Os servidores reivindicavam o pagamento dos plantões realizados, da licença-prêmio, além do direito que adquiriram de correção dos salários, quando a moeda era a Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Na quinta-feira, a categoria encerrou a paralisação por conta da decisão do CNJ que acatou a readequação do horário de trabalho dos órgãos do Judiciário. Com isso, os servidores tiveram um acréscimo de 33% no salário. O TJ se comprometeu a repassar metade do valor até janeiro de 2010 e o restante, em junho do mesmo ano.