Delegada Mara Rúbia diz que função da Deca foi alterada

A Delegacia da Infância e da Juventude sofre desvio de função: ao invés de concentrar-se nas investigações, desvia-se para tarefas de cunho social. O alerta é da delegada Mara Rúbia: “Ela existe há 18 anos, é em todo esse tempo vem desempenhando um papel que não é dela”. Há dois meses no cargo, ela afirma que o trabalho vem resumindo-se a “tapar o sol com a peneira”. Deficiências no setor social estão levando a Delegacia a cair no imediatismo, atendendo casos como de mães aflitas com filhas prostituídas ou encaminhando pessoas agredidas a hospitais. “A polícia absorve atribuições que não lhe são inerentes porque outras instituições não exercem o papel social”, alerta. O resultado é que não se faz bem nem uma nem outra atividade. “Se fico desenvolvendo atribuições que seriam do social, a ‘cara da polícia’ vai ficar cada vez mais feia”, acredita a delegada. Para Mara Rúbia, os equívocos da Deca começam pelo nome: “Para começar, não atendemos crianças, porque menores de 12 anos são encaminhados aos Conselhos – e, graças a Deus, alguns funcionam”. Mas os problemas não param no vocabulário. A delegacia hoje mantém cerca de 40, atualmente internados, mas tem capacidade para abrigar 30 jovens. “Há dois meses, eles eram 70”, acrescenta Mara Rúbia. “E imagine o que é administrar uma cadeia pública – por que é isso o que a Deca é, queiram ou não – que abriga alguns adolescentes de alta periculosidade. Há muitos atritos, divergências e as condições são precárias”, completa. Os esforços que a tarefa representa acabam esvaziando as energias que deveriam estar voltadas para as investigações. “Eu não tenho condições de fazer um procedimento decente que permita promotor fazer uma denúncia boa”, reclama a delegada, apontando a necessidade de que seja retirada da Polícia Civil a custódia dos menores. “Guardar presos não é uma de nossas atribuições”, opina. Problemas como esses vão desembocar em uma visão equivocada do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mara Rúbia lembra que a lei definiu a criação de uma Delegacia muito diferente da que se vê na prática: ela também deveria investigar os crimes cometidos contra as crianças e adolescentes. A delegada lembra ainda que a Deca nasceu em 1983, ainda sob o manto do Código de Menores. “Mas hoje, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a atuação da Delegacia não mudou em nada”, opina. LEIA TAMBÉM #LINK#54513#Crianças que matam e morrem #LINK#54515#Sistema Nacional articula entidades #LINK#54516#Delegada Mara Rúbia diz que função da Deca foi alterada #LINK#54517#Promotoria pediu arquivamento de 700 processos #LINK#54518#Lar da Criança mostra problema #LINK#54519#Jovens infratores voltam a cometer crimes #LINK#54520#Mãe lembra dia em que filho se drogou #LINK#54521#Antes de completar 9 anos, Marcelo usou droga #LINK#54523#Brasil firma acordo mas não consegue cumpri-lo #LINK#54524#Volume de denúncias recebidas pelo SOS Criança aumento 24%