Defensorias de Mato Grosso têm autonomia para atuar

Mato Grosso possui hoje 117 defensores públicos que atuam em 59 defensorias distribuídas em 79 comarcas. O ideal, segundo a defensora geral do Estado Karol Rotini, seria que houvesse ao menos um defensor em cada comarca. Apesar dos números, Mato Grosso é um dos cinco estados onde a Defensoria tem autonomia, segundo avaliou ontem o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Com a criação de novas defensorias, aponta Karol, será possível a ampliação de áreas como o Núcleo Estadual de Execuções Penais (Neep). De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 4.662 detentos cumprem penas provisórias, 2.602 estão em regime fechado, 1.185 em regime semi-aberto, 114 em aberto e 46 cumprem medida de segurança. Para o coordenador do Neep, Marcos Rondon Silva, a maior dificuldade enfrentada é a demanda de processos. “O poder judiciário não dá conta de processar a nossa demanda”, afirmou. Conforme o coordenador, apesar das recentes melhorias na área, como o Programa Digital de Acompanhamento do Preso, o Sistema Gerencial na Execução Penal, “o Estado ainda tem que evoluir o sistema defensor”. Silva aponta como exemplo outros problemas como a demora nas decisões judiciais, na expedição de documentação, além da deficiência na elaboração do prontuário do reeducando e a sua transferência. “Não há acompanhamento do prontuário junto com o preso”, explicou. Para garantir maior mobilidade das ações do Neep, o Ministério da Justiça (MJ) fez ontem a doação de um veículo, o que conforme Silva, “vai auxiliar na ‘correria’ praticada pelos defensores que fazem um acompanhamento direto dos assistidos”. A doação do carro faz parte de um programa do MJ, de apoio à estruturação da Defensoria Pública, principalmente para melhorar a atuação na área de execuções penais. Conforme Karol, desde a criação do Need, a instituição tem desenvolvido várias ações voltadas ao atendimento do segregado, tendo como principal ponto o acompanhamento de processos diretamente nos presídios. “A doação veio em boa hora, é um reconhecimento do papel desempenhado pela Defensoria do Estado”, afirma.