Defensoria não tem como colocar advogados em presídios

A falta de estrutura, servidores e defensores públicos pode colocar em risco o cumprimento da reformulada Lei de Execução Penal em Mato Grosso, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há mais de um mês. A lei normatiza o trabalho do defensor público dentro das unidades prisionais e estipula visitas periódicas do advogado público àqueles sem condições financeiras de constituir um profissional particular. Estatística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) calcula que existam quase 11 mil presos espalhados em seis penitenciárias, um centro de ressocialização e 50 cadeias públicas do Estado. Todas essas unidades devem estar de portas abertas ao defensor, inclusive criando espaços exclusivos para atendimentos da instituição. A reportagem fez levantamento em Núcleos da Defensoria Pública com a maior quantidade de presos atendidos. A constatação foi a mesma entre os defensores que atuam na área criminal: falta estrutura tanto na Defensoria Pública como nas unidades prisionais para que a lei se consolide no Estado. Em Sinop, distante 500 quilômetros de Cuiabá, o presídio Ferrugem abriga aproximadamente 700 presos. Destes, 85% são atendidos pelo Núcleo da Defensoria Pública da cidade. A defensora Mayla Ourives, que esteve à frente dos processos de presos condenados e provisórios, revela que o cumprimento da lei ainda deve levar algum tempo. “Vai demorar para que o defensor consiga atender boa parte dos presos. Não dispomos de estrutura e nem de pessoal”, aponta. Sem equipamentos, a defensora perdeu as contas de quantas vezes usou recursos próprios durante o atendimento ao preso. “Eu sempre ia com meu carro e computador. Nós não dispomos de materiais”, reclama. A Execução Penal seria tocada pelo defensor público Glauber da Silva, a partir desde a última segunda-feira. Em Cáceres, a 224 quilômetros de Cuiabá, a situação é complexa. Na região o crime de tráfico internacional de drogas impera por conta da fronteira com a Bolívia. Por lá, não existe presídio, apenas uma cadeia com 400 presos, sendo a maioria atendida pela Defensoria Pública. O defensor Marcelo Afonso aponta uma irregularidade. Oitenta homens condenados estão presos há anos na cadeia municipal quando deveriam estar em presídios. “Com incremento de mais dois defensores públicos para Cáceres nossa estrutura vai melhorar e pretendemos acabar com essa irregularidade”, define. Para o defensor público Nélson Gonçalves de Souza Júnior, que esteve no Núcleo de Peixoto de Azevedo (691 quilômetros de Cuiabá), cidade com vários registros de fugas de presos, a gênese do problema não está apenas nas limitações orçamentárias. “É uma realidade triste. As políticas de reinserção social só existem no papel”, atesta. A reportagem ainda entrou em contato com a coordenadora do Núcleo da Defensoria em Rondonópolis, mas a defensora estava em viagem. O defensor público que atua no interior do Estado elabora ações de toda natureza. Muitos ainda acumulam atendimentos em mais de uma cidade. Esta situação torna a qualidade da prestação jurídica ao preso deficiente.