Decon apreende 987 peças

A 3º edição da operação “Maculan” deflagrada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Civil, resultou na apreensão de 987 mercadorias irregulares com logomarcas de patrocinadores da Copa do Mundo de 2014 e de uso exclusivo da Federação Internacional do Futebol (Fifa). A fiscalização aconteceu na última quarta-feira (18) no Shopping Popular de Várzea Grande. No local, em oito bancas, foram encontrados vários produtos falsificados, que vão desde camisetas, bonés e tênis. Todos os produtos apreendidos apresentavam marcas do Mundial, como símbolos oficiais e até mesmo o desenho do mascote Fuleco. Além desses produtos, bolsas de marcas conhecidas, DVD e CD piratas, brinquedos e eletrônicos também foram apreendidos e serão enviados para a perícia técnica. Responsável pelo trabalho de fiscalização, a delegada Ana Cristina Felder, informou que os proprietários das bancas foram encaminhados para a delegacia, onde foram ouvidos e liberados em seguida. Porém, vão responder inquérito policial pela prática de crimes prevista no artigo 66 no Código do Consumidor, que trata de “Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”. A pena é de detenção de 3 meses e 1 ano de multa. Os donos das bancas ainda podem ser indiciados por violação dos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo; por fraudes no comércio e receptação. O próximo passo, segundo a delegada, será buscar a identificação dos fornecedores, bem como fiscalizar se os vendedores vão continuar vendendo esses produtos. Ana Cristina explica que mesmo com as ações preventivas e de orientação, muitos comerciantes insistem na venda irregular dos produtos. No mês passado, a Decon e os fiscais da Prefeitura de Cuiabá notificaram dois pontos comerciais no centro de Cuiabá por estarem usando de forma indevida a logomarca do mundial. Como é sabido, o uso da logo “Copa do Mundo” ou “Copa 2014” é proibido. Na oportunidade, um posto na avenida Ipiranga, próximo à Arena Pantanal, denominado como “Posto 2014”, precisou ser todo reestruturado. A fachada do local, bem como as bombas de combustível utilizavam todas as marcas da Fifa. Uma loja de colchões também precisou retirar algumas placas de preço que trazia a logo junto. Na oportunidade, Feldner declarou que a lei precisa ser levada a sério, e que muitas pessoas desconhecem a Lei Geral da Fifa, e por isso acabam cometendo crimes sem ao menos perceber. A fiscalização para combater a violação dos direitos de uso das marcas da Fifa e de combate a pirataria vão continuar até o final do mundial.