Decisão judicial promove despejo de 200 famílias

Palco de um dos casos mais graves de trabalho escravo já flagrados em Mato Grosso, agora a Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (a 785 quilômetros) é alvo de uma decisão judicial que beneficia o fazendeiro Sebastião Neves de Almeida, conhecido como “Chapéu Preto”, em alusão ao adereço que usa. Apesar da área pertencer a União, a Vara Agrária de Cuiabá determinou liminarmente o despejo de quase 200 famílias de movimentos sociais que estão na terra. Cerca de 20 pistoleiros já estariam rondando a propriedade rural para acelerar a retirada dos ocupantes. O pedido de despejo partiu de Chapéu Preto, que disputa na Justiça estadual 14 mil hectares da fazenda com a Comissão Pastoral da Terra, que representa os trabalhadores rurais da área. O juiz Pedro Sakamoto entendeu que o fazendeiro faz jus ao espaço e, no dia 23 de novembro, determinou que as famílias fossem removidas em 15 dias, se preciso, com auxílio de aparato policial. O promotor de justiça Marcos Machado protocolou ontem um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça contra a decisão de Sakamoto. “É um absurdo o que aconteceu. Essa área é um latifúndio em terra pública. É inadmissível que centenas de famílias que não têm para onde ir sejam despejadas para beneficiar a uma única com pessoa com terras da União”, contestou Machado. Por se tratar de uma área federal, a Advocacia Geral da União (AGU) tentou invocar o processo, mas o magistrado estadual não abriu mão da competência sobre o trâmite da ação possessória. Além do processo em andamento no Estado, a AGU está movendo outras duas ações de reivindicação para reaver as terras sobre as quais Chapéu Preto sustenta ser o proprietário. Após anos do início da suposta “grilagem”, o fazendeiro vendeu parte da área, que agora é chamada de Fazenda Recanto. Esse é apontado por autoridades como um dos motivos da insistência na retirada das famílias do local por Chapéu Preto. Em junho do ano passado, o latifundiário vendeu mais de 9 mil hectares da fazenda por ao menos R$ 30,2 milhões à Agropecuária Monjolinho II e a José Iris Nunes. Documentos com a transação negociada no 2º Serviço Notarial e Registral Guedes, em Peixoto de Azevedo, foram encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, já que autoridades envolvidas na investigação comprovaram que os compradores não tinham patrimônio suficiente para efetivar a aquisição. Seriam apenas “testas de ferro” de pessoas influentes. Apesar da venda, Chapéu Preto teria mantido a posse sobre cinco mil hectares. Conforme uma fonte do Diário, no ano passado o Incra comprovou que Chapéu Preto comandava a propriedade. Contudo, este ano a área teria sido dividida em diversos lotes na tentativa de regularizar o espaço no mais recente programa do governo federal, o “Terra Legal”, que prevê a legalização de pequenas propriedades na região Amazônica. “Entre 200 famílias que estavam na terra, agora só restam cerca de 60. Com os pistoleiros armados rondando a região, todos estão indo morar na margem das rodovias com medo de morrer”, disse um membro da CPT que está na área. Além dos litígios fundiários, Chapéu Preto é réu em um processo na Justiça Federal há seis anos. Ele foi flagrado em 2003 mantendo trabalhadores em condição análoga à de escravidão. O fazendeiro é acusado de humilhar e promover sessões de espancamento coletivo contra os funcionários, fatos descritos nos depoimentos e resgatados pelo Diário em reportagem especial publicada em este ano.