Debate sobre direitos de desapropriados

O sistema de transporte coletivo para Cuiabá e Várzea Grande visando à Copa do Mundo de 2014 ainda não foi escolhido, mas o debate a respeito das possíveis desapropriações necessárias para dar lugar aos corredores de BRT (Bus Rapid Transit) ou VLT (Veículo Leve sobre trilhos) continua. Neste domingo será realizado o I Seminário Técnico sobre Desapropriação de imóveis para a Copa 2014. Organizado pelos escritórios Boaventura Advogados Associados e Neves e Rebello Advogados Associados, o evento acontece no auditório do SENAI, em Cuiabá, e visa informar à população a ser afetada pelas obras do projeto de mobilidade urbana para o Mundial de forma clara e objetiva sobre as questões técnicas das desapropriações que acontecerão. Os palestrantes serão os advogados Bruno Boaventura e José Rodrigues Rocha. Boaventura explica que serão esclarecidos procedimentos imediatos a serem tomados tanto pelos proprietários dos imóveis quanto pelos locatários, para que possam evitar prejuízos e transtornos de última hora. “O seminário é para os participantes buscarem informações concretas para planejarem o futuro. Todo aquele que sofrerá a desapropriação deverá estar presente. Organizando e mobilizando que poderemos cobrar o respeito e o direito”, afirma o advogado. Quase 100 pessoas se inscreveram para o seminário. O assunto foi motivo de protestos por parte de comerciantes de imóveis na avenida Prainha, possivelmente uma das vias onde acontecerá o maior número de desapropriações. Além dos donos dos imóveis, os empresários - a maioria locatários - querem ser ressarcidos também, caso tenham mesmo que fechar as portas de seus comércios. No entanto, a rota da desapropriação sequer está pronta. No final do ano passado, o governo do Estado anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Apoio às Ações da Agecopa e PAC para tratar da questão. Em fevereiro, a Agecopa anunciou a contratação em caráter emergencial da empresa Regular Assessoria e Regularização Imobiliária Ltda. para fazer o estudo das áreas que possivelmente serão desocupadas. Porém, o levantamento dependia da entrega dos projetos dos dois corredores BRT (Bus Rapid Transit), até agora o sistema mais cotado para atender as exigências da FIFA às cidades-sede do Mundial em relação ao setor de transporte coletivo. Os projetos foram entregues somente este mês e encaminhados à Superintendência da Caixa Econômica Federal – a financiadora das obras – para avaliação. Entretanto, mesmo com as informações disponíveis para o estudo, não há mais empresa para realizar o trabalho de levantar a necessidade de desapropriação. Na última semana a Agecopa revogou contrato com a Regular Ltda. alegando “inabilitação” por parte da companhia e anunciou que a próxima escolha da empresa que vai fazer o mapeamento das áreas a serem desocupadas será feita na modalidade pregão, previsto para os próximos dias.