Após a identificação de irregularidades, a Comissão de Prerrogativas Médicas do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) aprovou, por unanimidade, a abertura de sindicância para apurar a conduta do diretor técnico responsável pela empresa que realizou um mutirão de cirurgias oftalmológicas em Confresa (1.058 km ao Noroeste de Cuiabá).
A fiscalização do CRM identificou uma série de falhas na estrutura e na organização dos atendimentos. A vistoria foi realizada em atendimento a uma demanda do Ministério Público do Estado (MP-MT) e da própria diretoria do CRM-MT, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do mutirão.
A sindicância irá apurar a responsabilidade ética do diretor técnico, que não teve o nome divulgado, diante das irregularidades identificadas. “O CRM-MT tem o dever legal de fiscalizar o exercício da Medicina e agir sempre que houver indícios de descumprimento das normas éticas e técnicas. O objetivo é garantir que a população receba atendimento seguro e que os profissionais atuem dentro dos padrões exigidos pela legislação”, disse o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho.
Conforme informações da assessoria do Conselho, foram detectadas falhas consideradas graves, relacionadas à segurança do paciente, à documentação médica e às condições técnicas para a realização dos procedimentos. Entre elas, estão a ausência de equipamentos e medicamentos para atendimento de emergências, inexistência de ambulância e de hospital de retaguarda formalmente contratados, além da falta de protocolos para situações de intercorrência durante ou após as cirurgias.
A fiscalização também verificou que a sala cirúrgica e a Central de Material Esterilizado (CME) foram montadas de forma provisória, sem atender às exigências sanitárias e estruturais previstas nas normas vigentes. Segundo o relatório, não havia área adequada para escovação cirúrgica das mãos, nem controle formal do processo de esterilização dos materiais utilizados.
Outro ponto destacado foi a análise dos prontuários médicos. Ainda, segundo a assessoria, os fiscais encontraram termos de consentimento livre e esclarecido assinados pelos pacientes com campos essenciais em branco, como a identificação do procedimento e do médico responsável.
Também foram verificadas fichas pré-operatórias preenchidas por profissionais sem a qualificação exigida e ausência de registros básicos, como sinais vitais dos pacientes antes das cirurgias.
Além disso, a empresa responsável pelo mutirão não possuía registro junto ao CRM-MT para a atividade desenvolvida no Estado, e parte dos médicos participantes atuava sem a devida regularização perante o Conselho na data da fiscalização. A sindicância seguirá os trâmites previstos nas normas do CRM, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
