Crimes sobre acidente podem prescrever

Os crimes que forem comprovados nos processos relativos ao acidente que derrubou o avião da Gol sobre a Floresta Amazônica em Mato Grosso podem prescrever caso o julgamento termine depois de junho. O fato aconteceu em setembro de 2006 e causou a morte de 154 pessoas. O acidente envolvendo o Boeing da Gol gerou três processos criminais: dois contra os dois pilotos do jato Legacy, que colidiu com a aeronave da empresa aérea brasileira, e um contra os controladores de voo que trabalhavam no dia. Eles estão sendo acusados de atentado à segurança do tráfego aéreo. Caso condenados, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão. Pelo Código Penal, os crimes que forem punidos com até dois anos de prisão prescrevem em quatro anos a partir da data do início do processo, que, no caso, começou em maio de 2007. A prescrição não ocorreria neste ano se a condenação fosse de dois anos ou superior, mas não há como garantir qual será o entendimento do juiz. “Por isso, é importante que esse caso seja julgado o quanto antes. Ainda restam seis testemunhas para serem ouvidas nos Estados Unidos, e já foi definido que elas serão ouvidas por videoconferência para não atrasar ainda mais o processo”, afirmou o advogado assistente de acusação e representante dos parentes das vítimas, Dante D'Aquino. Segundo Aquino, depois de ouvir as testemunhas no exterior, o juiz Murilo Mendes, da Vara Federal Única de Sinop, ainda precisa interrogar os dois pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino. O advogado disse que é possível que o interrogatório dos dois também ocorra por videoconferência, mas o pedido ainda não foi deferido pela Justiça. Os próximos passos no andamento do processo são as alegações finais das partes e, por fim, a sentença. “Mesmo que haja recurso, o prazo de prescrição deixa de correr”, explicou Aquino. O Boeing da Gol fazia o voo 1907 partindo de Manaus com destino ao Rio de Janeiro e escala prevista em Brasília. Quando sobrevoava a região amazônica, chocou-se com o Legacy. Depois da colisão, o jato seguiu viagem, pousando na Serra do Cachimbo, no Pará. O jatinho partiu de São Paulo com destino aos Estados Unidos. Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente foi causado, entre outros fatores, pela desatenção e inexperiência dos pilotos norte-americanos. Já os controladores de voo do tráfego aéreo brasileiro são acusados de transmitir autorização de voo equivocada e não agirem a tempo, ao notar a altitude inadequada para a rota da aeronave. DEPOIMENTO – O ex-chefe do Cenipa, brigadeiro Jorge Kersul Filho, foi ouvido na última quarta-feira em uma audiência em Brasília sobre o caso, quando revelou falhas no processo investigativo do acidente. A informação é da assessoria de imprensa da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. O oficial admitiu que em algumas situações o relatório sobre o acidente foi falho e que o Legacy não estava autorizado a voar em espaço aéreo reduzido (menos de 2 mil pés de distância entre uma aeronave e outra). (Com Agência Brasil e assessoria)