Crianças sem creche

Dez municípios mato-grossenses não possuem sequer uma vaga em creches, de acordo com o Censo Escolar 2012, divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, são aproximadamente 3,4 mil crianças com idade de zero a quatro anos sem acesso à educação pública. Entre as cidades apontadas pelo levantamento, Rondolândia conseguiu regredir desde 2011. Fechou a única creche municipal que existia e havia registrado, no ano passado, 18 matrículas, segundo o último Censo. Com 3,6 mil habitantes, o município tinha, em 2010, 412 crianças na faixa etária adequada para estas instituições de ensino. Em Pontal do Araguaia, as únicas unidades são particulares. Em 2011, elas atendiam 94 das 376 crianças de zero a quatro anos. Da lista divulgada pelo MEC em 2011, apenas duas cidades conseguiram abrir vagas para esta etapa da educação infantil em 2012. Indiavaí tem hoje 50 alunos matriculados em uma creche de tempo integral mantida pela prefeitura. Já Santo Antônio do Leste, apareceu no levantamento com um total de sete matrículas em uma unidade de ensino localizada na região rural do município. As aulas, no entanto, são de apenas meio período. O mesmo ocorre em outras 28 cidades de Mato Grosso, que atendem a demanda em apenas uma parte do dia (manhã ou tarde). Conforme o superintendente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Maurício Munhoz, o principal problema enfrentado pelos prefeitos para cumprir obrigação de oferecer vagas é a falta de recursos financeiros. Munhoz justifica que muitos têm que complementar com recursos próprios os repasses destinados pelos governos do Estado e Federal à merenda e ao transporte escolar. “Em alguns casos é preciso optar entre oferecer uma merenda de qualidade e a todos os alunos ou abrir vagas em creches”, afirma. A situação já complicada de algumas cidades, ficou ainda pior com a aprovação do piso nacional obrigatório para professores, segundo o superintendente. “A União se comprometeu em ajudar as cidades que não conseguissem pagar esse aumento, mas Mato Grosso não está incluído por se considerado um Estado rico. O que não é levando em consideração, no entanto, é que temos cidades muito ricas, mas temos outras muito pobres também”, reclama. Para tentar ajudar estas prefeituras, a AMM ingressou com um mandado de segurança requerendo que o governo Federal auxilie os municípios menos favorecidos. Pleiteia ainda que o governo do Estado divida com as prefeituras os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “Apesar de não ser um recurso destinado à educação, ele ajuda. Hoje as prefeituras gastam muito com a manutenção de estradas. Se tiverem auxílio para isto, sobra dinheiro que pode ser investido em outras áreas”, argumenta Munhoz.