Consulta para limitar propriedade

A população mato-grossense poderá decidir pelo fim ou não do latifúndio no Brasil. Desde ontem até o dia 7 de setembro, período em que se comemora a Semana da Independência, é realizado em todo país o plebiscito de iniciativa popular pelo limite da terra. Em Cuiabá, urnas para votação foram instaladas em vários locais, um deles é a praça Ipiranga, no Centro. A consulta popular é organizada pelo Fórum Estadual Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e ocorre em todo o Estado. O resultado será encaminhado ao Congresso Nacional para criação de uma lei de iniciativa popular nos moldes da Lei da Ficha Limpa, propondo a inclusão de um quinto inciso no artigo 186 da Constituição Federal, que trata sobre a terra. As urnas serão colocadas em praças públicas, escolas e outros espaços de grande circulação de pessoas, nas cidades e no campo. Este quinto item irá prever justamente o limite para as propriedades rurais. Além do plebiscito, um abaixo-assinado pretende obter 1,6 milhão de assinaturas para também ser entregue, em abril do próximo ano, ao Congresso Nacional para fortalecimento da consulta popular. “Atualmente, 61% das terras em Mato Grosso são acima de 2,5 mil hectares, ou seja, estão nas mãos de grandes latifundiários”, informou Inácio José Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça. Dados do Centro Burnier mostram que 78% de toda a zona rural de Mato Grosso são fazendas com mais de mil hectares. Percentual superior ao do país, que é de 44%. Situação que faz com que o Estado ocupe o segundo lugar no ranking de concentração de terras no país. O município de Cocalinho (923 quilômetros ao norte de Capital) é o que apresenta maior centralização de áreas. São 109 fazendas com mais de 2,5 hectares ocupando 90,5% da zona rural. O restante 9,5% é dividido entre 78 propriedades pequenas e médias. No Estado, existem mais de 8.428 áreas acima dos 35 modelos fiscais, teto proposto pelo Fórum. Como exemplo Inácio Werner cita que os modelos fiscais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são de 60 hectares para áreas localizadas em Rondonópolis, 70, na Baixada Cuiabana, e 100 hectares na região norte. Além de não cumprir a função social, conforme Inácio Wernier, essa centralização não resolve o problema da fome e ainda favorece o trabalho escravo. A ideia é saber se os brasileiros querem ou não estabelecer um tamanho máximo para propriedades rurais. A partir daí, discutir a alteração do artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da terra, incluindo, via emenda constitucional, um quinto inciso: o limite da propriedade da terra. Países como Nicarágua, Cuba e Japão têm teto para propriedade rural estabelecido em 700, 67 e 12 hectares, respectivamente. Composto por movimentos sociais, o Fórum foi formalmente instituído no dia 21 de julho passado. O plebiscito ocorre quando o povo se organiza para fazer uma consulta sobre algum tema de interesse coletivo. A resposta do plebiscito serve para embasar leis ou forçar decisões políticas.