Conselho de saúde aciona Justiça

A criação da Empresa Cuiabana de Saúde será contestada na Justiça pelo Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. De acordo com o vice-presidente do conselho, Júlio César Garcia, o Executivo agiu de má-fé com a entidade. Em maio deste ano, o projeto de implantação da unidade de alta complexidade no antigo Hospital das Clínicas foi apresentado, mas sem nenhuma menção à criação da empresa. A aprovação da autarquia, aprovada no último dia 10 pela Câmara Municipal, segundo Garcia, veio a ser um desrespeito com a entidade deliberativa. Garcia destacou que o hospital foi apresentado como uma saída para superlotação do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e que na oportunidade, foi decidido pela criação de uma fundação pública com objetivo de controle social, sem visar lucros e que preserve o patrimônio. O vice-presidente afirma que a Empresa Cuiabana de Saúde é uma nova forma de OSS (Organização Social de Saúde), só que dessa vez disfarçada. Insatisfeitos com a situação, o conselho acionou a Justiça. "Já fomos até o Ministério Público, OAB e na Defensória Pública, que se prontificou a ser nossa assessoria jurídica. A documentação será analisada e se ferir a lei, uma ação será aberta", explicou Garcia. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Comitê em Defesa da Saúde Pública apoiam a atitude tomada pelo conselho. Robinson Ciréia, afirmou que acredita que a empresa é mais uma forma de terceirização que no futuro levará à privatização. O local que está fechado há 10 anos, já foi alugado pelo governo do Estado na promessa de se tornar um hospital de transplantes. Na época, a locação do imóvel custou cerca de R$ 200 mil. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado, o Ministério da Saúde aprovou a criação da unidade, porém, o projeto não foi para frente por falta de recursos do Executivo. O OUTRO LADO - O secretário municipal de Saúde, Kamil Fares, afirmou que não irá contestar a atitude tomada pelo conselho. Ele ressalta que a empresa é 100% pública e irá gerenciar apenas o Hospital das Clínicas.