Comunidade protesta contra nova lei

A liberação de apetrechos até então de uso ilegal, como anzol de galho, da pesca desportiva na piracema e da instalação de tablados nas margens dos rios contrariam os debates que vinham acontecendo no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e geram protestos nas comunidades científica e ribeirinha. O professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do Consema, Rubem Mauro Palma de Moura, afirma que recentemente o conselho instalou uma comissão para estabelecer regras para instalação de tablados de pesca, um trabalho que se tornou inócuo com a aprovação da Lei 9096/09, homologada mês passado. A idéia, segundo conta o professor, era considerar o tablado uma embarcação com necessidade de vistoria, licenças e outras exigências. Portanto, para instalar essa estrutura de pesca como as centenas que são exploradas comercialmente ao longo das margens do Rio Cuiabá, seria preciso obter autorização da Marinha. Agora, com a proibição, prevista no capítulo VI, artigo 25, que trata da pesca predatória, todas essas estruturas em funcionamento terão de ser retiradas. Para o professor, a redação da lei deixa brechas para questionamentos por usar o termo “tablado fixo”. Como são equipamentos móveis, sustentados por bóias, que podem mudar de lugar e até serem levados de um lado para outro do rio, Rubem Mauro acha que o mais viável seria classificá-los como flutuantes. A liberação de anzol de galhos, com até 13 unidades de anzóis em uma linhada de pesca, é outra novidade trazida pela lei 9096/09 que preocupa o conselheiro do Consema. Ele considera essa mudança um retrocesso e uma medida capaz de provocar um grande prejuízo ao meio ambiente. “Esse apetrecho é proibido porque aumenta o esforço da pesca, possibilita a retirada de mais peixes do rio, sendo contrário ao trabalho pela redução”, argumenta. Já a proibição da ceva fixa (oferta de alimento permanente aos peixes em determinado ponto do rio), mereceu o elogio do professor. Ele acha que alimentar os peixes interrompe o ciclo natural de desenvolvimento das espécies e os tornam presas fáceis aos predadores. O dono da chalana Laura Vicuña, no Pantanal, em Poconé, o empresário Gonçalo de Arruda. está indignado com a autorização de pesca durante o período de reprodução dos peixes, como prevê a lei complementar 9074/08. Há 20 anos vivendo do turismo, Arruda acha que essa lei é um retrocesso em mais de 30 anos a luta pela preservação ambiental. “O peixe precisa de descanso para reproduzir”, protestou. Aos 50 anos de idade, ele que só teve o Pantanal como morada, defende o fechamento da pesca durante alguns anos fora da Piracema. Arruda disse acreditar que a pesca deveria se limitar ao consumo do próprio turista enquanto durar o passeio. “Ninguém deveria levar peixe daqui”, reforça. Gonçalo Arruda está certo de que mesmo com essas restrições haveria um bom fluxo de turistas no Pantanal. “A maioria se contenta em conhecer as belezas pantaneiras”, atesta. Arruda disse que decidiu protestar por conta do que já está acontecendo na região. “Esta semana um conhecido meu colocou um jornal que publicou uma matéria sobre a aprovação da lei embaixo do braço e saiu para pescar”, denuncia. Por fim, Gonçalo Arruda aponta mais uma falha na lei. Ele alega que os deputados que propuseram e aprovaram a lei, e o governador, que a sancionou, cometeram uma grande falha ao não ouvirem as comunidades pantaneiras.