Cemat recadastra beneficiários

Os consumidores beneficiados pelo programa Tarifa Social Baixa Renda (energia) têm até o dia 22 de setembro para fazer o recadastramento em alguma agência da Rede Cemat. O consumidor deve apresentar o documento original de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a carteira de identidade. Mas, na falta do RG, pode ser apresentado outro documento de identificação oficial com foto. Para ser inserido no Baixa Renda, a média do consumo de energia nos últimos 12 meses da residência deve estar entre 80 kWh e 220 kWh, o circuito deve ser monofásico e o consumidor deve participar de um dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo. Quem consome até 80 kWh por mês em ligação monofásica tem automaticamente direito à tarifa social e não precisa apresentar a documentação. A Resolução Nº 315, de 13 de maio de 2008, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu a medida a fim de corrigir possíveis irregularidades cadastrais. De acordo com a normativa, os consumidores enquadrados têm o prazo de 120 dias a contar da data de publicação para apresentar os documentos às concessionárias. No caso de perda do benefício em razão da não apresentação dos documentos, o consumidor pode fazê-lo posteriormente, sendo que a concessionária irá restabelecer o enquadramento na primeira leitura subseqüente. Segundo a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, as pessoas devem estar atentas ao prazo para não perder o benefício. “A divulgação do programa Baixa Renda pela concessionária deve ser intensiva. Segundo a Cemat, todos os consumidores da subclasse Baixa Renda já foram notificados por meio de cartas. No entanto, uma comunicação sobre o programa deve ser feita para toda a sociedade. Com a informação, os consumidores que estão um pouco acima do limite de 220 kWh podem reduzir o consumo e serem beneficiados”, esclarece a superintendente. De acordo com a Rede Cemat, a concessionária tem 60.843 clientes enquadrados na Tarifa Social Baixa Renda. Qualquer agência da Rede irá atender o consumidor para recadastramento. Nos locais onde não houver um posto da Rede Cemat, um funcionário irá atender o cliente em sua residência. O telefone para informações é o 0800-6464196.