Casamento de verdade

A partir de agora, os casais homoafetivos (pessoas do mesmo sexo) não precisam mais fazer escritura de união estável em cartório - podem formalizar o casamento propriamente dito, como acontece entre os casais heterossexuais. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem, autoriza o casamento direto e a conversão das uniões estáveis já formalizadas. Quem optar pelo casamento receberá uma certidão tradicional de matrimônio. O mesmo ocorrerá para os casais que ingressarem com o pedido de conversão em substituição à “Escritura Pública de Declaração de União Estável”. Essa nova decisão do CNJ chega dois anos depois do reconhecimento da união estável, publicada pelo mesmo órgão em maio de 2011. Em Mato Grosso, ontem mesmo a Associação de Notários e Registradores (Anoreg) emitiu um comunicado aos cartórios informando a decisão e como cumpri-la. Para a presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a resolução é extremamente positiva e deve agilizar o processo do casamento civil homoafetivo, garantindo assim a cidadania de forma igual. Antes da decisão do CNJ, explica a presidente, alguns estados já vinham realizando o casamento e a conversão com base em leis e normas estaduais regulamentadas pelos tribunais de justiça dos estados. Em Mato Grosso, os cartórios faziam somente as escrituras de uniões estáveis, segundo a Anoreg. De acordo com dados parciais divulgados pela Anoreg, 26 casais mato-grossenses se uniram formalmente desde a resolução de 2011. O maior número de uniões, 24, foi registrado em Cuiabá, sendo que 14 no ocorreram no 3º Ofício de Cuiabá, o mais tradicional de casamentos. Os outros dois aconteceram em Sorriso e Várzea Grande, conforme planilha divulgada pela associação. Maria Aparecida Bianchin acredita que o número seja superior e observa que esse índice representa os cartórios que responderam a um questionário a pedido da Anoreg-BR. Já a Anoreg-BR, informa ela, apurou, também parcialmente, que ao menos 1,7 mil uniões estáveis homoafetivas já foram celebradas em 14 estados. Entre as capitais, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 407, seguido do Rio de Janeiro, com 336, e de Fortaleza, onde 113 uniões foram registradas. Um dos primeiros casais mato-grossenses a formalizar a união em cartório foi Inácio Handell, de 25 anos, e Cesar Dawol, 33. Eles se “casaram” em julho de 2011, em Várzea Grande, dois meses depois da primeira decisão do STF. Os planos do casal, para daqui alguns anos, depois da formatura de Inácio, é de aumentar a família adotando um, ou, quem sabe, mais filhos.