Cadeia Feminina é interditada

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Cáceres, acatou pedido do Ministério Público e decidiu ontem pela interdição da Cadeia Feminina de Cáceres. O prédio, com capacidade para 42 detentas, abriga mais de 80, e nove delas lactantes, acompanhadas por filhos pequenos, que “cumprem pena” com as mães. Em seu despacho, o juiz frisa que a situação da cadeia se arrasta há meses. No início de agosto do ano passado foi instaurado procedimento visando à interdição. Entre os problemas que afetam o local, além da superlotação e presença de crianças, estão a falta de segurança, pois a Polícia Militar não faz a guarda do local alegando falta de efetivo, falta de higiene e a estrutura ineficiente do prédio, com instalações hidráulicas e elétricas precárias – já houve três princípios de incêndio no local. “Várias tentativas junto ao Governo do Estado de Mato Grosso foram feitas, no sentido de haver uma solução administrativa e rápida para os problemas, inclusive com a reforma do estabelecimento, e até o momento nada foi feito, apenas promessas vãs”, relata o juiz, acrescentando que o Conselho da Comunidade de Cáceres, no ano passado, teve que pagar uma restauração de emergência na parte elétrica após uma das celas ter pegado fogo devido a um curto-circuito. Com a interdição, as detentas serão recambiadas para outras unidades prisionais da região.