Ações civis por danos são movidas

Tanto a família de Pedro Henrique como a de Heide Aparecida movem ações civis, distintas, por danos morais e materiais contra os profissionais, o plano de saúde e o hospital onde as vítimas foram operadas. Além das circunstâncias inerentes a cada um dos casos, elas têm como argumento em comum que a unidade hospitalar não era um local apropriado para intervenções cirúrgicas porque não tem unidade tratamento intensivo (UTI). Também justificam a inexistência de pré-exames. Na ação movida pela família do garoto, o advogado Agenor Jácomo Clivati, cita o artigo primeiro da resolução 1802/2006 do Conselho Federal de Medicina, que trata sobre anestesia. Conforme Clivati, a lei prevê que antes de procedimentos anestésicos é indispensável avaliar as condições clínicas do paciente, submetendo-o a avaliação pré-anestésica, o que não teria sido feito. “No processo (os acusados) tentam mostrar que não existe culpa, mas ninguém se preocupa em dizer o que causou a morte do bebê”. A ação está na 14ª Vara Civil de Cuiabá. Já o advogado Juberly Soares Varella Júnior informou que o processo civil referente ao caso Heidi está na 4ª Vara de Várzea Grande. “A juíza (o nome não foi informado) já deu uma liminar para bloqueio dos bens (dos médicos, plano de saúde e hospital), mas está em fase de contestação”, diz. “Já o criminal até hoje não houve desdobramento”, acrescenta, informando que solicitou há seis meses ao Ministério Público que requeresse um novo laudo ao IML. O andamento dos processos depende da conclusão do inquérito policial e/ou ação penal. “O dinheiro não vai nos trazer a felicidade, mas é uma forma de tentar evitar que aconteça o mesmo com outras crianças”, pondera Maria de Fátima Pereira. (JD)