Ações ainda não são movidas pela Promotoria

Mesmo sabendo que nenhum dono de pesqueiro ou chacareiro dispõe de licença ambiental para instalação de tablados, o Ministério Público Estadual não propôs, pelo menos até o momento, nenhuma ação judicial contra a exploração ilegal do rio. Mas o promotor ambiental Domingos Sávio de Barros Arruda explicou que uma série de providências está sendo adotada, incluindo medidas judiciais. Sávio explicou que, em 2009, quando começaram a discutir o projeto “Verde Rio”, planejaram levantar a situação do rio, como fizeram, e deixar que o promotor de cada região, em conjunto com o órgão, cobrasse o licenciamento ou ajuizasse ações na Justiça. Entretanto, sobrecarregado em outras áreas, os promotores não conseguiram atuar no combate à exploração ilegal do meio ambiente. Diante dessa situação, o Conselho de Procuradores do Ministério Público decidiu que essa tarefa ficaria restrita à Promotoria Ambiental em Cuiabá. Recentemente, com contratação de duas bacharéis em Direito e a chegada de quatro técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para trabalhar exclusivamente no projeto “Verde Rio”, o MP se prepara para cobrar na Justiça o licenciamento e a reparação de danos ambientais daqueles que foram notificados. Domingos Sávio mostrou uma lista com pelo menos 200 nomes de donos de pesqueiros, de chácaras, sítios e outras propriedades ribeirinhas de Santo Antônio de Leverger que devem ser acionados judicialmente. Além da questão da pesca, vão atuar contra aqueles que mantêm ceva fixa (reservatórios permanentes de alimentos para os peixes) e construíram dentro das áreas de proteção permanente. De acordo com Sávio, o Código Florestal Brasileiro prevê 100 metros de APP em rios como o Cuiabá. Nesse caso, a única exceção é para os integrantes de comunidades tradicionais ribeirinhas pesqueiras, quilombolas e pequenos produtores rurais de áreas regularizadas. (AA)