Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça declarou extinta a ação penal contra os acusados de serem responsáveis pelo desabamento de uma arquibancada durante a 16ª Feicovag, realizada em 2005. O acidente deixou cerca de 400 feridos. No despacho, os magistrados argumentam a prescrição da pretensão punitiva. São citados no processo o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas, o filho dele Jackson Kohlhase Martins, o engenheiro civil Ricardo Maldonado Cespedes e Nilmo Aparecido Garcia. Conforme o grupo de peritos da polícia que investigaram o caso na época, a estrutura metálica enferrujada e a falta de compactação do terreno onde a arquibancada foi montada foram os motivos do desabamento. As análises revelaram que, embora a estrutura tivesse sido pintada, possuía pelo menos 10 anos de uso. Ela também havia sido fixada com pedaços de arame galvanizado e fios de nylon. Cinco investigações foram conduzidas consecutivamente acerca do acidente. Além da polícia, o Ministério Público, CREA e a Prefeitura e Câmara de Várzea Grande criaram grupos para avaliar o caso. A arquibancada desabou durante uma apresentação musical da feira. Algumas precisaram passar por procedimentos de amputação de membros. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão que extingue a pena. Outros processos, movidos por algumas pessoas saíram feridas do acidente, ainda tramitam na Justiça.