Aborto está prestes a ser legalizado

Utilizando o termo asséptico “antecipação terapêutica do parto”, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem a favor do direito de mulheres grávidas abortarem seus filhos diagnosticados com anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro). Votaram a favor do aborto os ministros Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Só o ministro Ricardo Lewandowski votou contra. O julgamento foi interrompido ontem e será retomado hoje com os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Ou seja, provavelmente o aborto de anencéfalos será liberado, já que pelo placar pode haver no máximo um empate. Para entidades religiosas, o julgamento é um prenúncio da liberação total do aborto no Brasil, em um futuro não muito distante. Isso porque a tese que prevaleceu nos votos de cinco ministros do Supremo (e que devem predominar na continuação do julgamento hoje) foi o direito de as mulheres fazerem a escolha. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante”, como afirmou a ministra Rosa Weber. Para os ministros, a ação promoveu “a defesa do direito reprodutivo da mulher”. Em tese, o argumento serve para corroborar o que dizem as organizações que defendem todo tipo de aborto — que falam sempre sobre o direito da gestante sobre o “próprio corpo”. “[Estamos aqui para defender] o direito da autonomia reprodutiva. A mulher deve decidir com o apoio de médicos, sem a necessidade de autorização judicial, o que deseja fazer”, disse o médico Cristão Rosas, da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia, que esteve no STF para defender essa posição. A jornalista Joana Croxato, mãe de Vitória de Cristo, de 2 anos e 3 meses, diagnosticada como anencéfala, também quis acompanhar o julgamento. “Espero que crianças como a minha filha sejam reconhecidas como seres humanos muito especiais, que a sociedade reconheça que é preciso ter solidariedade com quem é mais fraco e que não queira eliminá-los”, disse. Para Joana, o tempo de convivência e de cuidados com o bebê anencéfalo, ainda que curto, ajuda no processo de dor e de posterior perda da criança. “Quando a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial”, explicou. A jornalista de 29 anos disse nunca ter imaginado que se sentiria tão realizada como mãe. Ela afirma que decidiu seguir adiante com a gestação por amor e respeito à vida da filha Vitória. Segundo Joana, a menina não estaria viva se ela tivesse seguido o aconselhamento dos médicos. “Ela só está viva porque nós demos oportunidade”, disse. “É uma criança que tem uma deficiência neurológica, precisa de estímulo, porém, não é um vegetal, não é uma coisa. É um ser humano com sentimentos. Ela responde ao amor, à dor, tenta engatinhar, chora quando está incomodada, demonstra prazer quando se alimenta e recebe carinho”, disse. “Vivemos em uma democracia. Se vivemos em um mundo democrático, não podemos tirar esses direitos das crianças, pois elas nem podem se defender. Para mim, isso é um preconceito: querer tirar a vida de um bebê só porque vai nascer defeituoso. O aborto é um crime. Não acredito que há mães que fazem essa distinção”, disse Valéria Cristina Almeida, de 28 anos, mãe de um bebê de quatro meses. (Com Agência Brasil)