45% do orçamento já está comprometido

Em janeiro de 2013, quando assumirá a Prefeitura de Cuiabá, o novo gestor terá um orçamento estimado em R$ 1,676 bilhão, quase R$ 300 milhões a mais que o valor deste ano (R$ 1,390 bilhão). Ele ainda contará com um quadro de 15.688 funcionários, sendo 8.926 efetivos, 6.249 contratados, 760 comissionados e uma folha de pagamento de R$ 32 milhões ao mês para quitar. Nesse primeiro de mandato, mais de 45% do orçamento (R$ 600 milhões) estarão comprometidos com o pagamento de salários, encargos trabalhistas e repasses ao Legislativo, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. O restante (R$ 1,076 bilhão) deve ser empregado em todos os setores da cidade, incluindo saúde, educação, assistência social, transporte, obras e outros serviços. Só a Saúde e a Educação, conforme a Lei Orçamentária de Anual (LDO), “engolirão” quase metade do orçamento (R$ 787 milhões), incluindo gastos com pessoal. Para cada uma dessas pastas terá destinado R$ 480 e 309 milhões, respectivamente. É importante ressaltar que algumas previsões orçamentárias podem não se concretizar porque a liberação dos recursos depende da apresentação de projetos e de fluxo de caixa do titular do projeto, que pode ser a União, Estado e outras fontes. Essas situações se aplicam, por exemplo, ao projeto habitacional que prevê R$ 45 milhões. Também seria o caso do projeto “Cegonha”, cuja estimativa é de trazer para Cuiabá R$ 76 milhões para o atendimento de mulheres grávidas. Já no funcionamento da Câmara de Vereadores serão aplicados R$ 30 milhões, pouco mais de R$ 1 milhão ao ano com cada um dos 25 eleitos e reeleitos para o próximo mandato. No comparativo com o duodécimo da Câmara, chama a atenção os valores destinados à área social. A soma das verbas da Secretaria de Desenvolvimento de Assistência Social e Humano, dos fundos da Criança e Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiente não passado de R$ 15 milhões, ou seja, 50% do orçamento da Câmara. Portanto, além do desafio melhorar a qualidade de serviços básicos como saúde e educação para a população, aquele que estiver à frente do Palácio Alencastro terá de manter os salários em dia e atender anseios funcionais desses milhares de servidores. Nas últimas reformas administrativas, uma delas realizada ano passado o atual prefeito, Francisco Galindo, em alguns casos, descentralizou funções, noutros, reagrupou secretarias. A antiga Secretaria de Finanças, agora denominada da Fazenda, por exemplo, deixou de se preocupar com pagamentos e passou a cuidar somente da arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas sonegadas. O papel de verificar o quanto e quais fornecedores receberão agora é da Secretaria de Planejamento e Finanças. Essa também tem a atribuição de fazer o orçamento. Já a Secretaria de Infraestrutura (Seminfe), que cuidava de obras, limpeza das ruas, praças, troca de lâmpadas e outros serviços, passou a ser exclusivamente da de Obras. A Secretaria de Serviços Urbanos, que existiu em outras gestões, sendo extinta na década de 90, foi reativa por Galindo para atuar na limpeza de ruas, praças e assumir a coleta de lixo que até então era responsabilidade da Sanecap, vendida para a CAB Cuiabá.